Em 28 de fevereiro, aqui no blog, anunciamos que estávamos terminando um estudo que iria apontar quanto o Governo economiza para cada R$ 1 de gasto tributário. Hoje, pagamos a dívida com o TD 77 – “Gasto tributário como ferramenta para o desenvolvimento econômico e social do País” (LINK).

De acordo com o trabalho, o gasto per capita do governo com o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de R$ 1.742,83 em 2018 (últimos dados disponíveis). No mesmo ano, as deduções fiscais per capita por beneficiário de plano de saúde foram de R$ 442,32. Ou seja, o governo teve uma economia de R$ 1.300,51 para cada beneficiário que deixa de ir ao SUS para utilizar serviço privado.

 O gasto tributário com saúde é uma política também adotada em outros países (como comentamos no dia 28 de fevereiro e em outras oportunidades) que se justifica no Brasil pela enorme dificuldade que o Estado tem de aplicar recursos suficientes para um atendimento adequado a todos os brasileiros. Ou seja, repensar a política de deduções fiscais para estimular a contratação de planos de saúde, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, poderia trazer um alívio no atendimento dos serviços de saúde públicos. Isso porque parte das pessoas migrariam para a saúde suplementar, aliviando o orçamento do SUS e suas filas.    

O levantamento do IESS projeta gastos tributários de R$ 306,4 bilhões em 2019, o que representa 4,1% do PIB e 21% das receitas. Desses, 13,5% ou R$41,3 bilhões seriam destinados à saúde. Vale destacar que não há incentivo direto para as operadoras de planos e seguros de saúde. Esses são feitos às pessoas físicas que declaram seu imposto de renda no modelo completo e pessoas jurídicas contratantes de planos e seguros de saúde que têm os custos com o plano de seus colaboradores legalmente incorporadas nas suas despesas operacionais.

O estudo ainda lembra que as despesas com planos de saúde representam, em média, 13,1% da folha de pagamento das grandes empresas. O fim da dedução, portanto, poderia ter um alto impacto para as empresas, possivelmente inviabilizando a oferta do benefício a muitos de seus colaboradores e, consequentemente, o aumento da procura pelo SUS.

 Entenda a função dos gastos tributários

A Receita Federal do Brasil explica, em relatório, que os gastos tributários têm como objetivo o desenvolvimento econômico e social do País. A metodologia dos gastos tributários foi disseminada na década de 1960 e chegou ao Brasil na década de 1980, o que colaborou para que fosse estabelecida na Constituição Federal. O Governo pode incentivar o crescimento econômico ou social por meio de gasto tributário com a isenção ou redução de impostos tanto para o contribuinte pessoa física quanto para empresas.

 Burocracia em excesso

Além da política de gasto tributário, o TD 77 destaca que as empresas gastam, em média, 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano de burocracia apenas para o cumprimento do regime tributário vigente, sem contar o peso da carga tributária propriamente dita. Apesar disso, a sociedade ainda encontra dificuldades de acesso aos serviços públicos. O que explicita a necessidade de se debater uma ampla reforma tributária no País.

Ao longo da semana analisamos, em dois textos aqui do Blog (Um erro conceitual: OCDE recomenda fim da dedutibilidade fiscal dos gastos com saúde e Quem ganha e quem perde com a “dedutibilidade fiscal da saúde”), o relatório da OCDE que sugere ao governo brasileiro acabar com a dedutibilidade fiscal dos gastos com saúde. Nesses posts, prometemos um vídeo com a análise do advogado especialista em tributação Ricardo Lodi.

Pois bem, promessa é dívida.

No vídeo, Lodi explica qual o critério legal para determinar as bases de cálculo para o Imposto de Renda e deixa claro que, neste setor, não há renúncia fiscal do governo ou benefício para a população, apenas o comprimento de um direito constitucional. Apesar de técnica, a explicação do advogado é bastante clara e fácil de acompanhar, promovendo o entendimento sobre o assunto até mesmo para quem não é familiarizado com questões tributárias. Vale cada um dos 35 minutos!

Segunda-feira (1/8), aqui no Blog, trouxemos um artigo de nosso superintendente executivo, Luiz Augusto Carneiro, falando sobre o mito da dedução fiscal em saúde no Brasil. O assunto também já havia sido abordado antes, quando apresentamos o TD 58 - "Deduções fiscais das despesas com saúde do Imposto de Renda: análise focada nos planos de saúde” –, que, por meio de argumentos técnicos, deixa claro: uma das maiores falácias a respeito da saúde suplementar é aquela que prega que os planos de saúde contam com renúncia fiscal para sua existência.

O tema, contudo, é muito importante e está longe de ter sido completamente explorado. Dado o potencial de impacto na cobertura da população, vários países fornecem incentivos fiscais para a aquisição de planos de saúde, tanto para indivíduos quanto para que empresas forneçam o benefício aos seus funcionários. A experiência internacional é vasta e pode servir de exemplo para aprimorar o mercado brasileiro.

Pensando nisso, fizemos um “apanhado” dos modelos adotados em alguns países. Os dados foram retirados do TD 58.

Já nos Estado Unidos, cada estado possui uma regulação própria sobre o assunto.