JurisHealth: plataforma disponibiliza cartilha sobre regras para a permanência em planos coletivos empresariais
O JurisHealth é uma iniciativa do IESS que visa fornecer referências técnicas e analíticas no campo jurídico a respeito do sistema de saúde suplementar do Brasil. Além de artigos de opinião, notícias e um compêndio de decisões exclusivo sobre o setor você encontra cartilhas didáticas sobre temas importantes.
No blog de hoje estamos disponibilizando uma cartilha que traz orientações que podem auxiliar beneficiários e empregadores sobre as condições para que aposentados e demitidos possam usufruir da continuidade do plano de saúde coletivo empresarial depois que se desligam da empresa empregadora.
O material “Permanência de aposentados e demitidos no plano de saúde” explica de forma objetiva quais artigos da Lei nº 9.656/1998 devem ser levados em consideração para cada caso. O conteúdo da plataforma tem desenvolvimento e curadoria do IESS para prover elementos consistentes para auxiliar na avaliação de controvérsias levadas aos tribunais.
Além dos conteúdos que podem ser consultados por magistrados e profissionais da área do direito, os materiais foram elaborados de forma didática para explicar conceitos, normas e leis que regem os contratos e o setor de saúde, bem como as relações entre beneficiários e as operadoras. As informações são de uso público, sempre com o objetivo de tornar melhor o ambiente jurídico da saúde suplementar.
Baixe a cartilha de forma gratuita aqui.