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FenaSaúde e Ibmec lançam disciplina sobre saúde suplementar em cursos de Direito

Setembro 2021
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https://www.conjur.com.br/2021-set-15/fenasaude-ibmec-lancam-disciplina-saude-suplementar

FenaSaúde e Ibmec lançam disciplina sobre saúde suplementar em cursos de Direito

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Equilíbrio para a saúde suplementar

Maio 2021
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Como apontamos em outros momentos, o setor de saúde suplementar começou a experimentar em 2021 os desafios de garantir a assistência aos casos graves de covid-19, em meio à segunda onda da doença no Brasil, e atender à demanda reprimida por diagnósticos e tratamentos adiados desde o início da atual crise sanitária, no último ano. O quadro tem pressionado as operadoras, que registram aumento expressivo na utilização do sistema.

Esse foi o tema central da abertura do segundo dia do evento Fórum de Saúde Brasil, realizado na última segunda-feira pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela revista Época. O debate “O impacto do coronavírus nos planos de saúde e no serviço dos segurados” contou com a participação de José Cechin, superintendente executivo IESS; Rogério Scarabel Barbosa, diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde.

Os debatedores lembraram que a pandemia levou mais brasileiros a buscarem planos de saúde. Com isso, o setor reverteu uma tendência de queda e de perda de beneficiários dos últimos seis anos, chegando a 48 milhões de usuários em março de 2021 - o maior número desde setembro de 2016. Você pode conferir os dados da última Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB) aqui.

Segundo Cechin, os custos dos insumos de saúde saltaram em meio à crise do novo coronavírus. “Uma empresa que faz contas para operadoras desenvolveu um índice, junto com a Fipe, o IPMH (Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais). Entre 2015 e 2019, esse índice estava entre 4% e 5% ao ano. De março de 2020 a abril de 2021, alcançou 28%. Medicamentos para aparelho digestivo aumentaram 85%; para o sistema nervoso, quase 80%; e para o sistema cardiovascular, 72%. Isso afetou hospitais, afetou operadoras, e irá afetar todo mundo daqui por diante”, apontou.

Já para Vera Valente, o primeiro trimestre de 2021 deve registrar o maior gasto com atendimento de beneficiários da história do sistema de saúde suplementar em função do aumento das internações por covid-19 junto com a realização de procedimentos eletivos, que provocaram um crescimento de 16% na demanda dos planos no período, em relação a 2020, e de 8%, na comparação com 2019.

“Neste momento, a saúde suplementar está lidando com dados históricos. O segmento fez 25% dos testes de covid. A ocupação de leitos alcançou nível recorde de 76% em março. As internações em UTIs foram de 87%. É nossa obrigação cuidar desse paciente da melhor forma possível, mas é nossa obrigação mostrar que essa pressão no sistema se reflete mais adiante”, reforça.

Scarabel, por sua vez, lembrou que no início da pandemia, a agência suspendeu procedimentos eletivos, o que permitiu a liberação de ativos e provisões para dar fôlego financeiro às operadoras. Foi nesse contexto que a ANS decidiu adiar por quatro meses a aplicação de reajustes em 2020, com recomposição das mensalidades este ano.

No entanto, observou que a saúde suplementar possui um cenário de assimetria, com poucas empresas grandes e muitas operadoras pequenas, que são mais vulneráveis. “As operadoras não são as três grandes. Temos 700 operadoras no país todo. Se uma delas enfrenta dificuldade financeira, nós fazemos um acompanhamento técnico para que o usuário não fique sem atendimento.”

Você pode assistir a essa edição por meio do vídeo abaixo. Seguiremos apresentando outros importantes pontos debatidos. Continue acompanhando.

O impacto da pandemia nos planos de saúde

Maio 2021
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Como reforçamos em alguns momentos, a pandemia do novo coronavírus levou mais brasileiros a buscarem uma cobertura privada de saúde. Apesar do crescimento do número de beneficiários de planos — 47,9 milhões em março deste ano, o maior volume desde dezembro de 2016, a pandemia teve um impacto financeiro no ramo. Você pode conferir outros dados na recente edição da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB)

Diante disso, o Fórum de Saúde Brasil “O impacto do coronavírus nos planos de saúde e no serviço dos segurados”, realização dos jornais O GLOBO, Valor Econômico e revista Época, debateu esse importante tema para o presente e futuro do setor com participação de José Cechin, superintendente executivo do IESS; do diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel Barbosa; e da diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

“A crise que passamos é de saúde. A econômica é apenas consequência. Para resolver a questão econômica precisamos antes resolver a questão sanitária com vacinação, distanciamento físico, higiene regular das mãos, tudo conforme recomendado por cientistas”, reforçou Cechin na abertura do debate. “Sistemas de saúde público e privado tiveram que enfrentar múltiplos desafios: científico, aprendendo a lida com um novo vírus; infraestrutura, com falta de leitos, materiais e outros; e os preços, importante efeito desta pandemia”, apontou.

Para eles, a questão dos gastos diante da Covid-19 e da retomada dos demais atendimentos é hoje um dos desafios do setor. “O primeiro trimestre de 2021 deve ter o maior gasto com atendimento de beneficiários da história do sistema. Essa pressão decorre de dois fatores: o socorro aos pacientes com Covid e a retomada dos chamados procedimentos eletivos, como cirurgias de varizes, bariátricas ou de amígdalas”, lembrou Vera Valente.

Para Cechin, é preciso considerar os reajustes de remédios, materiais e equipamentos usados no atendimento aos pacientes de Covid. “A demanda e a oferta estão seguindo o ritmo dos picos da doença, e imagino que, nos últimos meses, os preços tenham voltado a subir. Mas, mesmo quando a situação se normalizar, eles não vão voltar aos valores praticados antes de março de 2020”, refletiu.

Para Rogério Scarabel, há uma série de medidas importantes para garantir a sustentabilidade do setor. “Fizemos uma série de ações para tentar minimizar os impactos no setor com o objetivo de continuar garantindo acesso, assegurar a entrega de serviços ao beneficiário e desafogar o sistema público”, lembrou o diretor-presidente substituto da ANS.

Os encontros do Fórum de Saúde Brasil tiveram início na última segunda-feira, com debates sobre a gestão de hospitais e a pesquisa clínica no contexto da pandemia. Você pode assistir a essa edição por meio do vídeo abaixo. Seguiremos apresentando outros importantes pontos debatidos. Continue acompanhando.

FenaSaúde lança campanha para regulamentação da telessaúde

Março 2021
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Cada vez mais o setor de saúde tem se movimentado no que diz respeito à Telessaúde. Além de entender que a solução está na vanguarda da Medicina, tornou-se cada vez mais importante a ampliação dessas práticas para manter a segurança dos pacientes ao mesmo tempo em que se mantêm o acompanhamento assistencial.

Por saber dessa necessidade, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) lançou a campanha “Telessaúde: Mais Saúde para o Brasil”, iniciativa que conta com uma série de ações de, incluindo uma página própria. O projeto visa ampliar a discussão sobre a importância da telessaúde e garantir que essa modalidade tenha uma regulamentação definitiva, diminuindo a desigualdade no acesso à saúde.

Como já apontamos em outros momentos, também nos dedicamos em verificar as utilizações da telemedicina no Brasil e em outros países. E os resultados mostram a ampliação do acesso à saúde para pessoas que estão longe das instituições e tecnologia mais modernas. A telemedicina vem para levar a tecnologia à lugares afastados e os médicos decidem se querem se valer deste recurso de consulta à distância ou não. Mas para muitas pessoas isso é resolutivo.

Autorizada a partir de abril do ano passado como uma alternativa para garantir atendimento de saúde durante a pandemia, reduzindo o risco de contaminação, a modalidade permite que médicos, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde realizem atendimento de pacientes a distância. No entanto, só está autorizada no Brasil enquanto durar o estado de emergência em função da pandemia do novo Coronavírus.

Como falamos aqui, no último ano, mais de 1,6 milhão de teleconsultas foram realizadas pelas 15 operadoras associadas à FenaSaúde. Em 90% delas, o paciente teve seu caso resolvido pelo atendimento virtual, evitando que muitas pessoas saíssem de suas casas à procura de cuidados médicos, lotando ainda mais as instituições de saúde.

O que falta, portanto é a regulamentação definitiva para a modalidade para garantir ainda mais acesso à população brasileira, o que levou inclusive à criação de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional. 

Abordar o potencial da tecnologia na medicina é um assunto urgente, que ganha ainda mais relevância em meio à maior crise sanitária da nossa geração. O recurso é de grande importância para ofertar atendimento assistencial aos brasileiros, especialmente considerando as proporções continentais do País e as diferenças estruturais entre suas diversas regiões

O recurso também foi tema de webinar IESS que você pode conferir abaixo. Além disso, publicamos o artigo “Telemedicina do presente para o Ecossistema de Saúde Conectada 5.0”, de Chao Lung Wen, professor líder do grupo de pesquisa USP em Telemedicina, Tecnologias Educacionais e eHealth no CNPq/MCTI e um dos maiores especialistas do País no tema. Acesse aqui

Também fizemos um Texto para Discussão que mostra a experiência internacional com o uso do recurso em sete países além do Brasil (Albânia, Austrália, Bangladesh, China, Estados Unidos, México e Noruega). Veja agora.

 

 

Mais racionalidade para diminuir os custos

Novembro 2020
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Conforme já abordamos aqui, o Summit Saúde 2020, realizado pelo Estadão, reuniu importantes especialistas no setor para abordar temas essenciais para esse momento de pandemia e depois dele. Participando do painel “Lições da pandemia – Desafios da saúde suplementar”, José Cechin, nosso superintendente executivo, abordou aspectos como a sustentabilidade financeira das operadoras, utilização da telemedicina e a importância da eficiência no setor.

Em meio a restrições orçamentárias cada vez mais severas, esse período de pandemia reforça a necessidade de mudanças no sistema assistencial que permitam ampliar acesso e da atuação conjunta de todos os agentes da cadeia de prestação de serviços em saúde para conter custos crescentes.

O momento é de tentar enxergar possibilidades de uma importante transição nos modelos de assistência à saúde, tanto no Brasil como em todo o mundo. Com mais ênfase em prevenção e atenção primária, menos hospitalização, novos modelos de remuneração dos prestadores e uso adequado, regulado e disseminado da Telessaúde.

“É nítido o anseio da população por ter acesso à saúde privada. Com o cenário atual, torna-se ainda mais necessário termos outras formas de entrada no sistema suplementar, que deem às pessoas mais possibilidades de escolha. Ninguém está falando em tirar opções, mas sim em ampliá-las. E em qualquer setor econômico mais competição sempre beneficia o consumidor final, com preços mais baixos”, disse Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar). Para ela, a crise econômica, alta do desemprego e aumento da informalidade também afetam a forma como planos e seguros de saúde são oferecidos, exigindo opções mais flexíveis e mais aderentes às condições de empresas e famílias.

Para Tatiana Aranovich, assessora da diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde (ANS), entre agosto e setembro houve mudança no perfil do plano procurado pelos contratantes, com redução de planos empresariais e pequeno aumento do plano individual e grande aumento dos planos coletivos por adesão. “Temos de buscar um modelo sustentável, e não o aumento de custos ano a ano. Nesse cenário, o reajuste não se torna mais prioritário”, apontou.

“As empresas fizeram um esforço muito grande para não demitir nem fazer downgrade no plano de saúde. Poucas tentaram negociar alguma coisa”, afirma Georgia Antony, especialista em desenvolvimento industrial do SESI Nacional, lembrando que no caso dos planos de saúde coletivos, a negociação para o reajuste de valores é feita diretamente entre as empresas e as operadoras.

O Summit Saúde Brasil 2020 pode ser visto abaixo ou diretamente no canal do Estadão.  Seguiremos trazendo outros destaques nos próximos dias. Não perca!

Desafios da saúde suplementar na pandemia

Outubro 2020
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No início da pandemia do novo Coronavírus no Brasil, o cenário era de grande incerteza não só para a saúde suplementar. As operadoras estavam preocupadas com um possível aumento de procedimentos e os custos de operação gerados por esse cenário, o que poderia causar um enorme aumento de custos ao sistema como um todo.

Por um lado, o que se viu foi uma diminuição do número de procedimentos por um certo período – aqueles eletivos, que não são considerados de urgência e emergência – por decisão dos indivíduos, temerosos quanto à sua segurança durante a pandemia. De outro, o setor foi profundamente afetado pela crise sanitária em diferentes aspectos, como da estrutura e adaptação de rede, processos e protocolos, ou ainda com a falta de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e com queda do número de beneficiários – que você pode acessar aqui.

Para tratar dos impactos da pandemia no setor, o Summit Saúde 2020, realizado pelo Estadão, reuniu José Cechin, superintendente executivo do IESS; Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); Alessandro Acayaba, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab); Tatiana Aranovich, assessora da diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde (ANS); e Georgia Antony, especialista em desenvolvimento industrial do SESI Nacional. A mediação foi de Fabiana Cambricoli, jornalista do Estadão.

O encontro abordou os desafios da saúde suplementar, como a sustentabilidade financeira das operadoras, a suspensão e os possíveis reajustes, bem como a utilização da telemedicina e a importância da eficiência no setor.

Segundo José Cechin, parece fora de propósito falar de incentivo ao crescimento dos planos de saúde neste momento de grande dificuldade fiscal do setor público. No entanto, há um incentivo, que não tem custo financeiro ou fiscal, que é a promoção de hábitos saudáveis, com impactos positivos na saúde de cada pessoa, e com potencial de conter a escalada das despesas. Como medidas desse tipo afetam toda a sociedade, cabe ao governo a liderança desse processo, mas também exige o envolvimento decidido das empresas contratantes de planos. “É importante também que as empresas, em conjunto com as operadoras de planos de saúde, estejam atentas para a criação de hábitos adequados de seus colaboradores e beneficiários”, aponta.

Cechin ainda lembrou o desafio de manter o setor justo, sustentável e acessível para todos, com ajustes na regulação, como no caso dos planos individuais, por exemplo. Além disso, reforçou a importância de o consumidor poder contar com novos produtos na hora de escolher seus planos. “Não podemos diminuir as possibilidades de escolha das empresas e das pessoas contratantes, mas capacitá-los, colocar informações à disposição para que façam a escolha mais correta de acordo com o seu perfil de uso”, pontua o especialista. Reforçou ainda a necessidade de aumentar a eficiência e a produtividade no setor de saúde, que são notoriamente baixas.

Os participantes do painel concordam que o setor deve buscar uma maior eficiência para alcançar a sustentabilidade. O objetivo pode ser alcançar com outros modelos de negócio utilização de novas tecnologias, como a telemedicina, que facilita o acesso aos serviços de saúde.

Se você não pôde acompanhar o Estadão Summit Saúde Brasil 2020, assista a íntegra abaixo. Seguiremos trazendo outros destaques nos próximos dias. Não perca!

Medicamentos sem registro na Anvisa

Novembro 2018
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Na última semana, entendimento fixado por unanimidade pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a fornecer medicamento – nacional ou importado – sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a decisão do Judiciário visa trazer mais segurança jurídica para a legislação vigente. “O STJ levou em conta as normas da ANS e da ANVISA, e o risco à saúde do cidadão. Além disso, a aquisição de produtos sem registro configura infração de natureza sanitária. Hoje, a judicialização é um dos maiores problemas enfrentados pelas operadoras e pelos tribunais, em razão do acúmulo de processos. Embora o recurso à Justiça seja um direito de todos, muitas demandas que chegam aos tribunais nessa área buscam obter benefícios sem respaldo nos contratos ou na legislação da Saúde Suplementar. Essa decisão do STJ pacificou as discussões no âmbito dos tribunais”, divulgou.

Já para o Ministro relator Moura Ribeiro, não há como o Poder Judiciário passar por cima de todo o sistema, sob pena de causar mais malefícios que benefícios. “Não pode o Poder Judiciário criar norma sancionadora. A justa expectativa do doente não implica sua automática viabilidade de consumo”, disse. O tema foi pauta de várias sessões na Corte.

É importante que se compreenda que o registro do medicamento no país de origem é uma das condições fundamentais para a solicitação do registro na Anvisa. Ser validado no país de origem ou em outros, não atesta sua segurança para uso em território nacional. Isso é importante tanto para os riscos de estrutura sanitária do país de origem quanto para a verificação dos fatores de aplicação farmacêutica, como o perfil epidemiológico da população.

Além dos riscos para a saúde coletiva, existem as questões sociais e financeiras relacionadas ao registro do medicamento que precisam ser consideradas. As decisões judiciais que se sobrepõem aos processos da Anvisa ainda causam um prejuízo adicional para o sistema de saúde, já que a saúde suplementar é mantida pela mutualidade das contribuições, a conclusão é que o plano se tornará mais oneroso para os demais beneficiários. Como alertamos aqui, entre 2010 e 2015, apenas com a compra de três medicamentos de alta complexidade, o governo federal teve um gasto de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Esse valor é maior do que o recurso utilizado para a compra de todos os outros medicamentos adquiridos por via do Judiciário. 

“Sem a análise criteriosa e a chancela da Vigilância Sanitária brasileira, não há garantias sobre a segurança e os efeitos dos medicamentos em nossa sociedade. O registro de medicamentos novos é concedido desde que sejam comprovadas a qualidade, a eficácia e a segurança baseadas na avaliação de estudos clínicos – esse é o papel da Anvisa”, finalizou Solange Mendes.

Medidas para fortalecer a Saúde Suplementar

Novembro 2018
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Como já mostramos aqui, a complexidade que envolve o setor de saúde suplementar no país requer a atenção e o envolvimento dos diferentes agentes na construção de ferramentas e prioridades para o aperfeiçoamento dessa cadeia. Nesse sentido, os diferentes eventos do setor facilitam a discussão dos temas sensíveis e a reunião dos diversos elos do segmento.

Com isso em mente, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) realizou recentemente o 4º Fórum da Saúde Suplementar, que aconteceu no Rio de Janeiro e trouxe especialistas nacionais e internacionais para fomentar e aprofundar os debates no setor sobre diferentes áreas. Com o tema ‘O desafio da eficiência em saúde: um debate inclusivo’, o evento contou com a presença dos Ministros de Estado da Saúde e da Justiça, Gilberto Occhi e Torquato Jardim, respectivamente, além de autoridades do setor. Apresentando experiências estrangeiras, o Fórum contou com a participação de Robert Pearl, diretor executivo e CEO do The Permanente Medical Group e professor de Medicina e Administração em Saúde da Universidade de Stanford, entre outros.

Durante a coletiva de imprensa, no 4º Fórum da Saúde Suplementar, no Rio, a presidente da federação, Solange Beatriz Palheiro Mendes, o diretor executivo, José Cechin e o superintendente de Regulação, Sandro Leal, fizeram uma apresentação para a imprensa com 11 medidas para fortalecer o setor. Entre os temas, podem ser destacados Atenção Primária à Saúde e rede hierarquizada; novas regras de formação de preços e reajuste; mudanças de regras para a incorporação de novas tecnologiascombate a fraudes, com tipificação de crimes; a mudança de modelo de remuneração; Análise de Impacto Regulatório; e a criação de produtos de previdência e poupança vinculados à saúde.

Os temas são velhos conhecidos do setor e fazem parte de nossas publicações há algum tempo. Confira as propostas da instituição:

 

1. Atenção Primária à Saúde (APS)

Baseado no livre acesso a especialistas, o modelo atual de atenção à saúde – predominante na Saúde Suplementar – é caro, ineficiente, gerador de desperdícios e não promove a saúde, operando apenas como um meio de tratamento de doenças. 

A FenaSaúde defende o atendimento no modelo de Atenção Primária à Saúde (APS), como base do sistema para organizar a assistência e o encaminhamento para os outros níveis de atenção. Isto contribuirá para melhorar a eficiência na utilização dos recursos e a qualidade da assistência. A ideia principal do modelo é a de que o beneficiário passe a ser atendido e acompanhado por uma equipe multidisciplinar, liderada por um médico de família. Essa equipe passará a ser responsável pela gestão da saúde dos beneficiários a ela vinculados e, quando necessário, encaminhará os pacientes para o atendimento especializado.

 

2. Regulação dos prestadores e fornecedores

É importante deixar claro que não se pretende defender estritamente a regulação de preços ou a obrigatoriedade de regras para todos os prestadores de serviços, pois a FenaSaúde entende que a livre iniciativa deve ser preservada. Por sua vez, o fundamento econômico para qualquer regulação é a existência de falhas de mercado, típicas na Saúde Suplementar. A principal falha no setor é a assimetria de regulação entre os segmentos envolvidos. A regulação atual atinge apenas as operadoras. Esse fato desequilibra o poder negocial entre operadoras (reguladas) e prestadores (não regulados). É imperativo que a legislação atue para reduzir essa assimetria regulatória entre os setores.

Os prestadores de serviços que atendem aos beneficiários da Saúde Suplementar devem ter o dever da transparência, da prestação de informações financeiras, de padrões de atendimento e de qualidade assistencial. É preciso ressaltar que nem os consumidores e nem as operadoras são capazes de avaliar com precisão o desempenho assistencial.

 

3. Novas regras de reajuste dos planos individuais

A regulação de preços do setor de Saúde Suplementar não foi capaz de conter os reajustes acima da inflação – que são reflexos do aumento de custos – e ainda ocasionou a redução na oferta de planos individuais no mercado. A atual regulação atacou apenas o sintoma – do reajuste elevado de preços – e não a causa que são os custos crescentes com a despesa assistencial.

A FenaSaúde propõe um modelo de reajuste baseado em teto-de-preço, ficando aberta a possibilidade de reajustes acima desse teto para um conjunto de operadoras que justifiquem tal exceção com base em avaliação técnica, considerando-se critérios financeiros e atuariais. Portanto, a FenaSaúde sugere uma síntese entre a proposta feita pela ANS e o modelo de regulação adotado em alguns estados norte-americanos para seguros de saúde, que permitem a variação de preços acima do patamar estabelecido pelo órgão regulador, desde que esses reajustes sejam justificados.

 

4. Mudanças das regras para a incorporação de novas tecnologias

Nem toda nova tecnologia é custo-eficiente ou mesmo eficaz. Em muitos casos, aumenta-se o custo sem um benefício claro para o paciente. A incorporação de tecnologias é uma das principais causas do aumento de custos no setor, aqui e no mundo. A FenaSaúde propõe a realização de uma avaliação sistemática de tecnologias em saúde prévia à sua incorporação, considerando-se a eficácia, o custo-efetividade e a capacidade orçamentária da população, além da disponibilidade das novas tecnologias.

 

5. Combate às fraudes – tipificação de crimes

A FenaSaúde defende que um novo marco legal para o setor deva tratar detalhadamente dos casos de fraudes e abusos em contratos de prestação de serviços de saúde, vide a Máfia das Próteses. O comportamento antiético de uma minoria de prestadores acaba por gerar desperdícios e ineficiências em todo o sistema, além de colocar em risco a saúde e vida dos beneficiários. Vale ressaltar ainda que a prática abusiva e fraudulenta tem um custo elevado, onerando e elevando os custos e, por fim, ocasionam o aumento nos preços das mensalidades dos planos, o que reduz o acesso de consumidores ao sistema de Saúde Suplementar.

A proposta da FenaSaúde é a de se tipificar como crime a prática de fraude contra o sistema de saúde. Dentre as ações, a elaboração de medida legislativa para vedar a obtenção de qualquer forma de lucro e vantagem financeira por profissionais de saúde em razão da comercialização, prescrição ou uso de dispositivos médicos. O mesmo para aqueles que contribuem, como pagadores, para essa prática.

 

6. Mudança do modelo de remuneração

A FenaSaúde avalia ser urgente implementar novos modelos de remuneração dos prestadores de saúde – e que deve ser uma tarefa do setor privado. O atual modelo é baseado no fee for service (pagamento por procedimentos realizados) que não incentiva a melhoria da qualidade da assistência nem agrega valor à saúde das pessoas.

O que se propõe é a divisão de riscos: cada parte assumindo as consequências (positivas ou negativas) dos atos que são de sua responsabilidade. O risco da gestão de assistência médica deve ser assumido pelo prestador de serviço, que tem a responsabilidade indelegável pela indicação e realização do procedimento. Hoje não há qualquer consequência financeira para os prestadores com relação aos resultados ou à qualidade do serviço oferecido, desencorajando o aprimoramento dos mesmos. Ao realizar um atendimento hospitalar, todos os custos associados à internação – inclusive aqueles resultantes da prestação de um mau serviço, imperícia ou negligência – são assumidos pelas operadoras, o que gera aumento dos custos assistenciais e que, por fim, impacta no aumento das mensalidades dos planos de saúde.

 

7. Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de revisões sistemáticas de regras (ex-posts)

É fundamental que seja instituída a Análise de Impacto Regulatório (AIR) nos moldes previstos no Projeto de Lei 6.621/2016, a chamada Lei das Agências, atualmente em debate no Congresso Nacional. Esse projeto prevê a obrigação de se realizar AIR, a fim de subsidiar a tomada de decisão antes da publicação de uma nova norma regulatória.

A AIR, definida de maneira sucinta, é uma metodologia voltada para avaliar os custos e benefícios de uma determinada regra regulatória. A realização da AIR é um passo fundamental para tornar mais eficaz a regulação do setor, pois subsidia o agente público com informações para que ele faça uma melhor decisão. Além disso, a AIR pode e deve ser feita para avaliar o resultado de normas regulatórias já em vigor.

 

8. Governança regulatória (Consu)

O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) foi criado pela Lei 9.656/98, posteriormente aprimorado pela Medida Provisória 2.177/01. É um órgão colegiado integrante do Ministério da Saúde e tem como competências, entre outras, estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de Saúde Suplementar e supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da ANS. É muito importante reforçar a atuação do CONSU para aperfeiçoar a política regulatória do setor de Saúde Suplementar, direcionando seu foco ao aprimoramento da eficiência e qualidade do setor.

 

9. Admissão de hospitais públicos na rede credenciada

É possível pensar em iniciativas conjuntas entre os sistemas público e privado para reduzir o vazio assistencial na área da saúde. O resultado seria o aumento da eficiência no uso dos recursos e da infraestrutura, por meio do compartilhamento de instalações e capacidades para que um mesmo prestador de serviço de saúde possa atender tanto pacientes do SUS quanto pacientes da Saúde Suplementar.

Assim, o atendimento a beneficiários da Saúde Suplementar acrescentaria um importante componente financiador da remuneração dos profissionais de saúde e da modernização das próprias instalações hospitalares, que são comuns.

 

10. Novos produtos de Previdência e Poupança vinculados à saúde

Como aumento da longevidade da sociedade brasileira é preciso buscar fontes alternativas de financiamento, por isso a FenaSaúde sugere propostas de planos de caráter acumulativo ou por capitalização como uma alternativa e complemento aos modelos atuais: um plano previdenciário estruturado em regime de capitalização, em contas individuais, voltado para o financiamento das despesas futuras do beneficiário com o plano de saúde.

A formação de poupança previdenciária privada de longo prazo com a finalidade de financiar a Saúde Suplementar auxilia os idosos a arcar com as despesas crescentes em saúde justamente na fase da vida em que sua renda diminui.

 

11. Mecanismos financeiros de regulação – coparticipação e franquia

O objetivo desses instrumentos é o de reduzir desperdícios e fornecer estímulos para que o consumidor seja cada vez mais responsável por suas escolhas no ambiente da saúde. Entende-se que produtos com tais mecanismos oferecem mais opções ao beneficiário, dentro de seus critérios de preferência e de suas possibilidades orçamentárias.

A FenaSaúde acredita que os mecanismos de coparticipação e de franquia tornam o beneficiário um participante interessado e ativo na utilização dos serviços de assistência à saúde, essencialmente pelos estímulos ao uso racional dos serviços e ao desestímulo à sobreutilização caso ele não tenha nenhum custo no ponto de serviço.

O aperfeiçoamento da regulamentação dos mecanismos financeiros de regulação vai ao encontro das necessidades do setor de Saúde Suplementar: encoraja a utilização desses mecanismos, protege o consumidor ao estabelecer limites claros de exposição financeira, além de isentar da incidência de coparticipação e franquia procedimentos preventivos e alguns tratamentos crônicos.

Evento debate iniciativas em prol do setor

Outubro 2018
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Como se sabe, o segmento de saúde suplementar é complexo e envolve diferentes agentes, serviços e setores. Exatamente por essa pluralidade, é que se faz necessária cada vez maior a união dos diferentes envolvidos em prol do aperfeiçoamento dessa cadeia. Com isso em mente, realizamos eventos periódicos reunindo especialistas nacionais e internacionais para debater e viabilizar alternativas e ferramentas para a saúde privada brasileira, como você pode conhecer aqui.

Com esse mesmo anseio, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) realiza esta semana o 4º Fórum da Saúde Suplementar, que acontece no Rio de Janeiro. “Com o objetivo de apoiar a tomada de decisão para as mudanças necessárias dos problemas identificados, a FenaSaúde lança a publicação ‘Desafios da Saúde Suplementar 2019’. Defendemos 11 medidas para fortalecer o setor, entre elas a Atenção Primária à Saúde e rede hierarquizada; novas regras de formação de preços e reajuste; mudanças de regras para a incorporação de novas tecnologias; combate a fraudes, com tipificação de crimes; a mudança de modelo de remuneração; Análise de Impacto Regulatório; e a criação de produtos de previdência e poupança vinculados à saúde”, afirmou Solange Beatriz, presidente da FenaSaúde, durante a cerimônia de abertura do evento.

Com o tema ‘O desafio da eficiência em saúde: um debate inclusivo’, o primeiro dia contou com a presença dos Ministros de Estado da Saúde e da Justiça, Gilberto Occhi e Torquato Jardim, respectivamente, além de autoridades do setor. Apresentando experiências estrangeiras, o evento também contou com a participação de Robert Pearl, diretor executivo e CEO do The Permanente Medical Group e professor de Medicina e Administração em Saúde da Universidade de Stanford.

No primeiro dia do Fórum também aconteceram os debates sobre ‘Economia e Saúde no cenário brasileiro’ e ‘Como fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) nos planos de saúde’. Este último com a participação do vice-presidente sênior da UnitedHealth Group, Lewis Sandy. Entre os participantes do evento estão especialistas e profissionais das diversas áreas no setor, como representantes de hospitais, planos de saúde, médicos e autoridades.

Nesta terça-feira, o 4º Fórum da Saúde Suplementar contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que abordará ‘O momento institucional brasileiro’.  Haverá ainda palestras sobre o ‘Crescimento dos custos em Saúde’, ‘O futuro da informação’ e um balanço do evento que trará a agenda do setor para 2019.

Seguiremos apresentando as medidas apontadas pela instituição e as diversas contribuições do 4º Fórum da Saúde Suplementar para a reflexão e desenvolvimento do setor nos próximos dias. Continue acompanhando.