Qual a importância do NAT-JUS?
Para bem e para o mal, falar em direito no campo da saúde suplementar é mais corriqueiro do que deveria – e do que gostaríamos. A quantidade de artigos, estudos e outros documentos em nossa “Área Temática - Aspectos jurídicos de planos de saúde” é um indicador de que consideramos este um tema prioritário para o setor.
Afinal, cabe ao Judiciário, em um grande número de vezes, reparar possíveis equívocos e aparar pontas soltas na regulação. Mas como garantir que os magistrados tenham acesso aos conhecimentos técnicos do setor para embasar suas decisões?
Esta árdua tarefa recai sobre o Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS). Grupo que tem a função de subsidiar o Judiciário com informações que os juízes não têm obrigação de conhecer, mas são fundamentais para embasar decisões conscientes e adequadas. Afinal, como já falamos aqui no blog, não é possível entregar tudo, para todos, o tempo inteiro. E quando um magistrado desconsidera essa verdade absoluta e desequilibra a balança do mutualismo, um dos pilares do setor, pode colocar em risco não só a sustentabilidade da saúde suplementar, mas a capacidade do sistema de atender adequadamente outros pacientes.
Para explicar a importância dos NAT-JUS nos tribunais de Justiça, convidamos a Dra. Luciana da Veiga Oliveira, coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do NAT-JUS do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), para contar sua experiência nessa frente durante o seminário “Decisões na Saúde - Cuidados Paliativos e Nat-Jus: Iniciativas da Medicina e do Direito que geram segurança ao paciente e sustentabilidade ao sistema”, que realizaremos dia 12 de dezembro, a partir das 9h, no hotel Tivoli Mofarrej (Alameda Santos, 1.437 – Cerqueira César), em São Paulo.
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Na ocasião, também iremos anunciar os vencedores do VIII Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar e contaremos com a exibição de pôsteres de trabalhos acadêmicos, uma novidade deste ano. Não perca!