Judicialização e TEA na Saúde Suplementar: estudo analisa processos em MG
A Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS) acaba de publicar o artigo “Judicialização na Saúde Suplementar: Análise dos Processos Relacionados ao Transtorno do Espectro Autista em Minas Gerais”, assinado por Manuelly Ansia Dopazo e equipe da Unimed Federação Minas.
O estudo tem caráter observacional, descritivo e retrospectivo, e examinou 109 processos judiciais protocolados entre 2017 e 2021 por beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra cooperativas de saúde no estado de Minas Gerais. Os dados foram obtidos por meio do Sistema Inteligência Judicial, que reúne informações compartilhadas por 29 cooperativas da rede Unimed.
Entre os principais achados, destacam-se:
A evolução do número de processos, com aumento de 5 em 2017 para 29 em 2021, refletindo a tendência de crescimento da judicialização;
A predominância de solicitações de terapias multidisciplinares para crianças entre 1 e 9 anos, especialmente as baseadas em evidências científicas, como ABA, PROMPT e Integração Sensorial;
A presença de 10% de pedidos por terapias sem comprovação científica, como equoterapia e hidroterapia;
O fato de que 90% das decisões judiciais foram favoráveis aos beneficiários;
As principais dificuldades apontadas pelas operadoras, incluindo falta de profissionais especializados, custos elevados e desafios regulatórios.
O artigo também descreve os argumentos jurídicos mais frequentes utilizados por beneficiários e operadoras, além de mencionar iniciativas como o Projeto Terapias Especiais, desenvolvido pela Unimed Federação Minas, voltado à qualificação do atendimento com base em evidências e diretrizes regulatórias.
A leitura completa está disponível na RBSS – Revista Brasileira de Saúde Suplementar, publicação técnico-científica do IESS, e pode ser acessada gratuitamente pelo link: https://rbss.org.br/index.php/RBSS/article/view/39