Felizmente, o mercado de saúde começa a entender a força e a necessidade da transparência
Por Luiz Augusto Carneiro*
Temos defendido ao longo dos anos, com ênfase maior desde 2015, a necessidade de o Brasil avançar em uma lei de transparência para as relações entre agentes de mercado na área de saúde. Temos um vasto conteúdo de estudos e análises sobre esse tema, mas, um resumo de forma bastante condensada e bem objetiva está disponível nos conteúdos ligados ao Seminário Internacional "OPMEs: Análise setorial e adoção de boas práticas" que realizamos em 20 de outubro de 2015, em São Paulo.
Na semana passada, representantes das indústrias de produtos de saúde (especialmente materiais e medicamentos) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestaram apoio à adoção de uma lei de transparência na área de saúde no País. Durante a Feira Hospitalar, em São Paulo, disseram ser favoráveis que todos os pagamentos e benefícios a fornecedores (jantares, eventos, honorários por palestras, viagens etc.). O reconhecimento a essa necessidade chega em boa hora. E seria bom sair do papel.
Conforme demonstramos no TD 55, o Physician Payments Sunshine Act (PPSA) dos Estados Unidos, também conhecido como seção 6002 do Affordable Care Act (ACA), foi um importante avanço regulatório naquele país. Qual cidadão não gostaria de saber e questionar ao seu médico sobre benefícios recebidos de fornecedores e, assim, identificar se há algum conflito de interesses? Não se trata de nenhuma iniciativa de suspeição aos médicos e outros profissionais, mas a favor da transparência das relações. Todos ganham com isso. Quem quer conhecer bem essa prática, pode acessar o site Open Payments Data.
E essa é uma tendência mundial. Como bem demonstrou em sua palestra o Dr. Sam Rossolimos, médico sul-africano e especialista no tema, ao demonstrar que França também avançou nessa linha.
Isoladamente, a iniciativa de transparência é um avanço, mas é claro que não resolverá tudo sozinha. É necessário que se modernizem os modelos de pagamento para serviços prestados na área de saúde, ao substituir o modelo de contas abertas por outros que considerem diagnóstico, qualidade assistencial e desfecho clínico; que se uniformize os padrões de qualidade de materiais e dispositivos implantáveis, de modo a garantir a competição e comparação entre os agentes; e que sejam combatidas práticas anticoncorrenciais, caso de cartéis e ações de corrupção, entre outras frentes. Mas, sem dúvida, prover o paciente e o mercado de informações, com a transparência e que se tornem públicas todas os valores transferidos entre os agentes do mercado, principalmente de indústrias, importadores e distribuidores desses materiais para médicos, é um avanço gigantesco e confere poder aos pacientes.
É preciso uma lei para isso? Não necessariamente. Se o mercado quer avançar nessa frente, é possível voluntariamente acertar, entre as empresas do setor e os profissionais da área, meios de tornar a informação pública e acessível. Só em caso de resistência a esse avanço seria efetivamente necessária a força da lei. Se todos os agentes acreditam que a transparência é um avanço, então é hora de evoluir nessa agenda de forma acelerada.
*Luiz Augusto Carneiro é superintendente executivo do IESS