Atuação de farmacêuticas e ONGs no processo legislativo é tema de novo artigo na RBSS
O novo artigo da Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS) aborda “O impacto externo no Congresso Nacional: qual a influência das indústrias farmacêuticas e ONGs na PEC 10?”, de autoria de Nanayra Lima Rodrigues Horta, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
O texto apresenta uma análise descritiva sobre os mecanismos de atuação de indústrias farmacêuticas e organizações não governamentais (ONGs) no processo legislativo brasileiro, tendo como estudo de caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022. A proposta trata da regulação da coleta e do processamento de plasma humano no Brasil, mas o foco do artigo está nos agentes externos que participam ativamente da tramitação legislativa.
De acordo com o estudo, farmacêuticas e ONGs especializadas muitas vezes atuam de forma articulada: enquanto a indústria busca desenvolver ou incluir tecnologias e medicamentos no sistema público de saúde, ONGs que representam grupos de pacientes ou doenças específicas são mobilizadas para defender publicamente o acesso aos tratamentos propostos.
O artigo descreve como esses atores participam de audiências públicas, realizam ações de advocacy junto a parlamentares, e influenciam diretamente na formulação ou alteração de propostas legislativas. Também é detalhado o papel do lobby institucional — frequentemente intermediado por empresas de consultoria ou representação no Congresso Nacional — no encaminhamento de demandas ao Legislativo.
O texto destaca ainda como as ONGs podem atuar como pontes entre o setor produtivo e a sociedade civil, muitas vezes patrocinadas por farmacêuticas em ações de comunicação e mobilização pública voltadas à incorporação de tecnologias no SUS ou na saúde suplementar.
A análise também menciona os procedimentos de submissão de novos medicamentos a instâncias como a Conitec e a ANS, além do papel de parlamentares na proposição de projetos de lei, indicações legislativas e articulações institucionais relacionadas à saúde.
O artigo contribui para a compreensão do papel de agentes não estatais no processo decisório brasileiro e está disponível na íntegra no site da Revista Brasileira de Saúde Suplementar.
Leia o artigo completo na RBSS: www.rbss.org.br