TEA na saúde suplementar: decisão do STJ cria oportunidade para retomada do foco
A recente decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abre uma oportunidade para o reposicionamento do foco no debate em torno desse tema. O assunto é sensível e, exatamente por isso, exige abordagem científica.
Temos uma contribuição para essa análise. No nosso estudo “Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Saúde Suplementar”, desenvolvido em parceria com a Genial Care, rede de clínicas especializada nesse tema, demonstramos que o principal desafio do cuidado em TEA não está na definição de um número de sessões, mas na forma como as intervenções são estruturadas, indicadas e avaliadas.
As evidências disponíveis indicam que não há relação direta entre maior quantidade de sessões de terapia e melhores desfechos clínicos. Intervenções intensivas podem ser necessárias em determinados casos, mas sua definição deve ser individualizada, baseada em critérios clínicos e orientada por práticas com comprovação científica.
O estudo também identifica problemas estruturais relevantes: a ausência de padronização no uso de práticas baseadas em evidências, a coexistência de abordagens com diferentes níveis de validação, a limitação de mecanismos de avaliação de resultados e a escassez de profissionais qualificados em áreas essenciais do cuidado multidisciplinar.
Nesse contexto, a eliminação de limites quantitativos dá a impressão de ampliar o acesso, mas não enfrenta os pontos centrais. Nosso estudo indica que o enfrentamento do tema exige uma mudança de foco: do volume de sessões para a qualidade e a efetividade do cuidado.
Isso envolve, em primeiro lugar, fortalecer o uso de práticas baseadas em evidências, reduzindo a adoção de intervenções sem comprovação científica. Em paralelo, é necessário avançar na individualização das terapias, evitando modelos padronizados que desconsideram as necessidades específicas de cada paciente.
Outro ponto central é o desenvolvimento de métricas consistentes de acompanhamento, que permitam avaliar resultados ao longo do tempo e orientar ajustes nas intervenções.
Sem esse monitoramento, aumentar a quantidade de sessões não necessariamente se traduzirá em ganho clínico.
O estudo também evidencia a necessidade de qualificar a formação e a distribuição de profissionais, especialmente em áreas como terapia ocupacional e fonoaudiologia, e de revisar modelos de remuneração que hoje podem incentivar o volume de sessões em detrimento da qualidade e dos resultados.
A decisão do STJ reforça o direito ao acesso ao tratamento. O desafio que se coloca, a partir dela, é estruturar um modelo assistencial que seja capaz de transformar esse acesso em cuidado efetivo, baseado em evidência e sustentável no longo prazo.