ATS: Por que o Brasil precisa de um sistema mais transparente, previsível e sustentável?

Incorporar novas tecnologias à saúde é essencial para promover avanços no cuidado, melhorar desfechos clínicos e ampliar o acesso a tratamentos mais modernos. Isso é obviamente dizer mais do mesmo. Entretanto, para que se dê de forma responsável, é indispensável que o país conte com um sistema de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) transparente, previsível e tecnicamente robusto — sem perder de vista os limites orçamentários do sistema de saúde, público e privado.

No Brasil, o processo de ATS ainda enfrenta desafios estruturais. A ausência de um modelo único e consolidado, especialmente na saúde suplementar, gera incertezas para operadoras, prestadores e, principalmente, para os pacientes. Atualmente, diferentes entidades avaliam e recomendam tecnologias com critérios nem sempre alinhados, o que pode levar a decisões fragmentadas, judicializações e desigualdades no acesso.

Nesse contexto, a proposta de criação de uma Agência Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ANATS) — tema do mais recente estudo da série “Caminhos da Saúde Suplementar: Perspectivas 2035”, série produzida pelo IESS — surge como uma possível resposta à necessidade de aprimoramento institucional. A centralização do processo de ATS em uma agência única poderia promover maior coordenação entre os entes do sistema de saúde, além de fortalecer a capacidade técnica de análise, com base em evidências científicas e avaliações econômicas criteriosas.

“A criação de uma agência nacional pode oferecer um ponto de convergência técnico e político, reduzindo conflitos de competência e promovendo maior eficiência na incorporação de tecnologias”, destaca José Cechin, superintendente executivo do IESS.

Contudo, a incorporação de uma nova tecnologia não deve ser baseada apenas em sua eficácia clínica. Como bem demonstra nosso estudo, é preciso avaliar também se ela é custo-efetiva, se cabe no orçamento do sistema e se pode ser implementada de forma equânime. Em outras palavras, nem toda inovação pode ou deve ser imediatamente absorvida: é necessário equilibrar inovação e sustentabilidade.

Para Cechin, é fundamental que as decisões de incorporação considerem os impactos financeiros e a capacidade de oferta, sob pena de gerar promessas que o sistema não consegue cumprir.

Transparência é outro pilar central. Processos de ATS mais abertos, com ampla participação social, previsibilidade nos prazos e divulgação clara dos critérios utilizados nas decisões são fundamentais para fortalecer a confiança dos agentes do setor e da sociedade. Essa abertura pode contribuir, inclusive, para reduzir a judicialização, já que decisões fundamentadas e bem comunicadas tendem a ser mais respeitadas.

“Previsibilidade e transparência não são apenas desejos: são condições para um ambiente regulatório saudável e para a sustentabilidade do sistema de saúde”, afirma Cechin.

Por fim, é importante lembrar que a criação de uma agência única não é uma solução mágica. Ela precisa vir acompanhada de garantias de autonomia técnica, mecanismos de governança sólida e participação de todos os segmentos da saúde. Somente assim será possível construir um modelo de ATS capaz de assegurar o acesso à inovação com responsabilidade, eficiência e justiça. O desafio está posto — e o futuro da saúde suplementar passa, necessariamente, pela sua superação.

Nosso estudo pode ajudar bastante na compreensão desse tema, sobretudo com base em experiências internacionais. Clique aqui e acesse.