Revista Brasileira de Saúde Suplementar
O texto analisa a medida administrativa de indisponibilidade de bens prevista no artigo 24-A da Lei nº 9.656/98, aplicada a administradores, gerentes e conselheiros de operadoras de planos de saúde em situação de direção fiscal. O autor destaca a ausência de um limite temporal objetivo para a manutenção dessa restrição, refletindo sobre os impactos que essa indefinição pode gerar sob os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.
Também discute os riscos de a medida cautelar ser mantida por períodos indefinidos ou excessivos, o que pode configurar desvio de sua natureza original, transformando-a em uma verdadeira sanção, prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, aponta consequências econômicas, sociais e psicológicas aos indivíduos atingidos.
A análise propõe que a indisponibilidade de bens deve observar limites temporais razoáveis, vinculados a um processo principal de apuração de responsabilidades, a fim de resguardar a finalidade cautelar da medida e garantir o respeito aos direitos fundamentais.
O artigo está disponível na íntegra no site da RBSS. Acesse e confira: https://rbss.org.br/index.php/RBSS/article/view/40
O novo artigo da Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS) aborda “O impacto externo no Congresso Nacional: qual a influência das indústrias farmacêuticas e ONGs na PEC 10?”, de autoria de Nanayra Lima Rodrigues Horta, do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
O texto apresenta uma análise descritiva sobre os mecanismos de atuação de indústrias farmacêuticas e organizações não governamentais (ONGs) no processo legislativo brasileiro, tendo como estudo de caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022. A proposta trata da regulação da coleta e do processamento de plasma humano no Brasil, mas o foco do artigo está nos agentes externos que participam ativamente da tramitação legislativa.
De acordo com o estudo, farmacêuticas e ONGs especializadas muitas vezes atuam de forma articulada: enquanto a indústria busca desenvolver ou incluir tecnologias e medicamentos no sistema público de saúde, ONGs que representam grupos de pacientes ou doenças específicas são mobilizadas para defender publicamente o acesso aos tratamentos propostos.
O artigo descreve como esses atores participam de audiências públicas, realizam ações de advocacy junto a parlamentares, e influenciam diretamente na formulação ou alteração de propostas legislativas. Também é detalhado o papel do lobby institucional — frequentemente intermediado por empresas de consultoria ou representação no Congresso Nacional — no encaminhamento de demandas ao Legislativo.
O texto destaca ainda como as ONGs podem atuar como pontes entre o setor produtivo e a sociedade civil, muitas vezes patrocinadas por farmacêuticas em ações de comunicação e mobilização pública voltadas à incorporação de tecnologias no SUS ou na saúde suplementar.
A análise também menciona os procedimentos de submissão de novos medicamentos a instâncias como a Conitec e a ANS, além do papel de parlamentares na proposição de projetos de lei, indicações legislativas e articulações institucionais relacionadas à saúde.
O artigo contribui para a compreensão do papel de agentes não estatais no processo decisório brasileiro e está disponível na íntegra no site da Revista Brasileira de Saúde Suplementar.
Leia o artigo completo na RBSS: www.rbss.org.br
Nosso novo artigo científico da Revista Brasileira de Saúde Suplementar trouxe à tona as percepções de gestores de operadoras de saúde sobre o cuidado centrado no paciente. A autoria é dos renomados Mariana Jordão Di Chiacchio, Iara Muller Bernz, Alberto José Niituma Ogata e Ana Maria Malik, pesquisadores e professores renomados da Fundação Getúlio Vargas.
A publicação intitulada “Cuidado centrado no paciente: a percepção de um grupo de gestores de operadoras de saúde” aponta que essa abordagem, que coloca o paciente como um parceiro ativo na tomada de decisões sobre sua saúde, é vista como um caminho para melhorar a eficiência e reduzir custos no sistema de saúde suplementar.
No entanto, o artigo aponta uma série de desafios que ainda precisam ser superados. A fragmentação dos serviços de saúde, a falta de comunicação entre os diversos pontos de cuidado e os incentivos financeiros baseados em episódios de doença, e não na saúde do paciente, são fatores que dificultam a implementação dessa abordagem.
A solução para esses desafios passa por uma mudança de paradigma. O cuidado centrado no paciente exige que a saúde suplementar se mova de um modelo baseado em oferta para um modelo centrado nas necessidades reais dos pacientes, com um foco maior na prevenção, educação e coordenação do cuidado. Além disso, é necessário investir em tecnologias que integrem as informações dos pacientes, como sistemas de Business Intelligence, para garantir uma visão mais holística e personalizada dos cuidados.
A transformação da saúde suplementar não será rápida, mas ela é essencial. A adoção de práticas mais centradas no paciente pode não só melhorar os resultados clínicos, mas também a experiência dos pacientes e a sustentabilidade do sistema.
Clique aqui e acesse a íntegra do artigo.
Você sabia que a Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS) está aberta para receber submissões de novos artigos? Isso mesmo, a publicação do IESS é uma iniciativa inédita no Brasil no setor e visa fomentar a produção acadêmica, contribuir e ampliar o conhecimento, além do desenvolvimento sobre o sistema suplementar de saúde.
A RBSS tem um modelo de publicação contínua, garantindo, assim, uma rápida disseminação dos trabalhos. Isso significa que são aceitas submissões o ano todo e os artigos aprovados são, imediatamente, disponibilizados na publicação. Além disso, o IESS também dá visibilidade para o tema e para o autor, divulgando o trabalho aqui no blog e nas redes sociais.
A revista aceita diversos tipos de contribuições, incluindo estudos com dados originais, revisões sistemáticas e artigos de opinião, independentemente da filiação institucional do autor. Não há nenhuma taxa para submissão e os trabalhos devem ser inéditos e formatados conforme as diretrizes estabelecidas: utilizar fonte tamanho 12, espaçamento simples, e serem acompanhados de um resumo e das referências bibliográficas.
Para submeter artigos, os interessados devem acessar rbss.org.br e se registrar no sistema. A equipe editorial do IESS, composta por um comitê externo de revisão por pares, realizará a avaliação.
A Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS), primeira publicação científica do setor, está com novo artigo disponível. Intitulado “Avaliação de um programa de emagrecimento clínico multidisciplinar para prevenção de doenças e redução de custos em uma autogestora do Paraná”, o texto é assinado por André Nassif, médico cirurgião do aparelho digestivo e colaboradores.
O artigo aborda a questão da obesidade associada a diversas doenças e ao aumento dos custos de saúde, e aponta que iniciativas para ajudar na perda de peso saudável são essenciais. O objetivo é avaliar a eficácia de um programa de emagrecimento clínico multidisciplinar com tecnologia, promovendo perda de peso saudável e sustentável a menor custo para planos de saúde.
A RBSS é uma iniciativa do IESS que tem o objetivo de fomentar a produção acadêmica, contribuir e ampliar o conhecimento e desenvolvimento da Saúde Suplementar e áreas relacionadas. A publicação on-line disponibiliza artigos originais e inéditos, incluindo de opinião e revisões críticas sobre temas específicos relacionados ao setor. As áreas exploradas são promoção da saúde, qualidade de vida e gestão da saúde, odontologia, economia e gestão jurídica, sempre com foco no setor.
A revista tem fluxo contínuo e está aberta para receber artigos o ano todo, sem custos aos autores. Para submeter um trabalho, os autores devem cumprir todos os critérios necessários, disponíveis aqui.
Confira todos os artigos já publicados aqui.
A Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS), primeira publicação científica do setor, está com novo artigo disponível. Intitulado “Linha de cuidado para transtornos mentais comuns (TMCS) no ambiente de trabalho”, o texto é assinado pelos seguintes autores: Alberto Ogata, Luiz Gustavo Vala Zoldan, Silvia Lagrotta e Wagner Farid Gattaz.
A saúde mental tem se constituído em um grande desafio para a sociedade, particularmente após a pandemia de COVID-19. Assim, o trabalho aprofunda especialmente essa questão, no ambiente de trabalho. Neste campo, a abordagem vai além das condições mentais, mas envolve o bem-estar e a qualidade de vida do trabalhador. A linha de cuidado para transtornos mentais comuns (ansiedade e depressão) no ambiente de trabalho fornece orientações práticas baseadas em evidências. Essas orientações abrangem desde medidas de promoção e prevenção até o diagnóstico e as intervenções terapêuticas.
A RBSS é uma iniciativa do IESS que tem o objetivo de fomentar a produção acadêmica, contribuir e ampliar o conhecimento e desenvolvimento da Saúde Suplementar e áreas relacionadas. A publicação on-line disponibiliza artigos originais e inéditos, incluindo de opinião e revisões críticas sobre temas específicos relacionados ao setor. As áreas exploradas são promoção da saúde, qualidade de vida e gestão da saúde, odontologia, economia e gestão jurídica, sempre com foco no setor.
A revista tem fluxo contínuo e está aberta para receber artigos o ano todo, sem custos aos autores. Para submeter um trabalho, os autores devem cumprir todos os critérios necessários, disponíveis aqui.
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A Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS), primeira publicação científica do setor, está com novo artigo disponível. Intitulado “Áreas verdes urbanas como espaços promotores de saúde e educação ambiental para a qualidade de vida”, o texto é assinado por seis autores: Tiago Ferraz Costa, Mauricio de Oliveira Silva, Vivianni Marques Leite dos Santos, José Hermógenes Moura da Costa, Adelson Dias de Oliveira e Xirley Pereira Nunes.
Este artigo revisa a literatura sobre a importância das áreas verdes urbanas para a promoção da saúde, com foco em estudos realizados entre 2000 e 2021. A pesquisa conclui que as áreas verdes em espaços urbanos oferecem múltiplos benefícios, que vão além do lazer e da função estética. Elas promovem bem-estar, socialização, diminuição do estresse, e cultura, contribuindo diretamente para a saúde da população.
A RBSS é uma iniciativa do IESS que tem o objetivo de fomentar a produção acadêmica, contribuir e ampliar o conhecimento e desenvolvimento da Saúde Suplementar e áreas relacionadas. A publicação on-line disponibiliza artigos originais e inéditos, incluindo de opinião e revisões críticas sobre temas específicos relacionados ao setor. As áreas exploradas são promoção da saúde, qualidade de vida e gestão da saúde, odontologia, economia e gestão jurídica, sempre com foco no setor.
A revista tem fluxo contínuo e está aberta para receber artigos o ano todo, sem custos aos autores. Para submeter um trabalho, os autores devem cumprir todos os critérios necessários, disponíveis aqui.
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A Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS), primeira publicação científica do setor, está com novo artigo disponível. Intitulado “Saúde suplementar e terapias alternativas: a limitação do rol de procedimentos da ANS”, o texto é assinado por Nanayra Horta, especialista em Direito à Saúde pelo CEUB – Centro Universitário de Brasília.
A pesquisa foi desenvolvida com base no método qualitativo, exploratória, a partir de levantamentos bibliográficos, análise documental e legislações vigentes. Foram escolhidas duas terapias alternativas que têm causado efeitos adversos uma da outra, como forma de comparação para a judicialização.
A RBSS é uma iniciativa do IESS que tem o objetivo de fomentar a produção acadêmica, contribuir e ampliar o conhecimento e desenvolvimento da Saúde Suplementar e áreas relacionadas. A publicação on-line disponibiliza artigos originais e inéditos, incluindo de opinião e revisões críticas sobre temas específicos relacionados ao setor. As áreas exploradas são promoção da saúde, qualidade de vida e gestão da saúde, odontologia, economia e gestão jurídica, sempre com foco no setor.
A revista tem fluxo contínuo e está aberta para receber artigos o ano todo, sem custos aos autores. Para submeter um trabalho, os autores devem cumprir todos os critérios necessários, disponíveis aqui.
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A Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS), primeira publicação científica do setor, está com novo artigo disponível. Intitulado “A experiência na atuação em serviços de gestão de saúde populacional: impacto clínico e econômico-financeiro”, o texto é assinado por sete autores: Vinicius Martins Castilho, Camila Nascimento Monteiro, Ana Carolina Cintra Nunes Mafra, Aline Alcantara de Freitas, Ionnara Salvador Silva, Felipe Gonçalves Corneau e Diane Aparecida Dias.
O trabalho tem por objetivo comparar a população antes e depois da jornada de cuidado em saúde estabelecida pelos protocolos clínicos-assistenciais do serviço de gestão de Saúde Populacional no âmbito da saúde suplementar e analisar o impacto clínico e econômico-financeiro. O estudo foi realizado em 2023, no contexto de um serviço de saúde corporativa, que tem como base o cuidado pautado na Atenção Primária à Saúde (APS) de uma carteira específica de pacientes.
A RBSS é uma iniciativa do IESS que tem o objetivo de fomentar a produção acadêmica, contribuir e ampliar o conhecimento e desenvolvimento da Saúde Suplementar e áreas relacionadas. A publicação on-line disponibiliza artigos originais e inéditos, incluindo de opinião e revisões críticas sobre temas específicos relacionados ao setor. As áreas exploradas são promoção da saúde, qualidade de vida e gestão da saúde, odontologia, economia e gestão jurídica, sempre com foco no setor.
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A Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS), primeira publicação científica do setor, está com novo artigo disponível. Intitulado “Adoção de práticas ESG e desempenho econômico: uma análise de correlação para Unimeds de grande porte”, o texto é assinado Por Renan Codo, coordenador de Governança, Riscos e ESG da Unimed Piracicaba.
O trabalho tem por objetivo avaliar a correlação entre a adoção de práticas ESG e o desempenho econômico de cooperativas médicas de grande porte do sistema Unimed. Com base em relatórios de gestão e sustentabilidade divulgados por cooperativas, foi possível avaliar se as instituições que publicizam a temática ESG em seus relatórios e, portanto, aderem às práticas ESG, apresentam retornos monetários na prática.
A RBSS é uma iniciativa do IESS que tem o objetivo de fomentar a produção acadêmica, contribuir e ampliar o conhecimento e desenvolvimento da Saúde Suplementar e áreas relacionadas. A publicação on-line disponibiliza artigos originais e inéditos, incluindo de opinião e revisões críticas sobre temas específicos relacionados ao setor. As áreas exploradas são promoção da saúde, qualidade de vida e gestão da saúde, odontologia, economia e gestão jurídica, sempre com foco no setor.
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