Prêmio IESS: conheça um dos trabalhos vencedores na categoria Direito
A judicialização da saúde suplementar, além de um tema atual, é um debate de extrema importância para o setor. O assunto, inclusive, foi foco de uma das Jornadas Jurídicas realizadas pelo IESS – veja aqui. Esse também foi o tópico principal do projeto que conquistou o segundo lugar no XI Prêmio IESS, na categoria Direito, no ano passado.
Com o título “Judicialização da saúde suplementar e regulação: efeitos das normas da ANS nas decisões judiciais”, a dissertação de Lidiane Mazzoni ao Programa de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), buscou analisar a relação entre as disputas judiciais envolvendo a saúde suplementar e regulamentação da ANS, com base dos julgados de ações individuais prolatadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O trabalho foi orientado pelo Prof. Dr. Fernando Mussa Abujamra Aith.
Além disso, a pesquisa ainda apura se a publicação de normas da ANS altera o conteúdo das decisões judiciais em algum sentido, bem como examina se os temas abordados pelo Judiciário são considerados pela ANS na elaboração das regras do setor. Clique aqui e confira o trabalho na íntegra.
Relembre a cerimônia de entrega do XI Prêmio IESS – clique aqui.