Acompanhe o IESS nas redes sociais:
O fim do mito da desoneração fiscal da saúde suplementar
01/08/2016

Por Luiz Augusto Carneiro*

Que o sistema tributário brasileiro é complexo e oneroso, bem sabe qualquer um que já se aventurou a empreender ou tem de cumprir obrigações com os fiscos. Os malfeitos do sistema se prestam também a outros desserviços. Por exemplo, o de criar condições, por conta do confuso cipoal de leis e normas, para a disseminação de conceitos errados e que se tornam verdades no consciente coletivo. Um dos mitos é o que prega a existência de renúncia fiscal pelo Estado em benefício da saúde suplementar. É hora de desmistificar essa história.

O Código Tributário Brasileiro define que o Imposto de Renda incide sobre os acréscimos patrimoniais dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Já que a saúde é, pela Constituição, um direito do cidadão e um dever do Estado, toda vez que o contribuinte paga por um serviço de saúde privado, visando suprir suas necessidades básicas de existência, sofre, na prática, um decréscimo patrimonial. Seja via contratação direta, seja via plano de saúde.

Isso é lógico, porque se trata de um recurso financeiro no qual se abriu mão do consumo ou do aumento de patrimônio para cumprir o que seria uma responsabilidade do Estado. Esse conceito é defendido, por exemplo, pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical).

A Lei nº 9.250 diz que despe¬sas com saúde podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Muitos críticos, por ignorância ou má-fé intelectual, alegam que o Estado promove renúncia fiscal ao permitir essas deduções. A origem dessa tese advém do conceito difundido pela Secretaria da Receita Federal que classifica, no relatório “Demonstrativo dos Gastos Tributári¬os”, as despesas com dependentes (manuten¬ção da família), educação e saúde como bene¬fícios tributários (ou renúncia fiscal).

Quem conhece o assunto, caso do advogado tributarista Ricardo Lodi, demonstra que tal conceituação está errada. No portal do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (www.iess.org.br) oferecemos farto conteúdo que analisa o tema, inclusive um vídeo bastante didático do Dr. Lodi. 

Junto ao erro conceitual, os críticos “esquecem” que o setor, bem como outros elos da cadeia produtiva da saúde, é expressiva fonte geradora de receitas ao erário. Trabalho produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a pedido da Abramge, identificou que a saúde suplementar recolheu, diretamente, R$ 4,3 bilhões em tributos, em 2013. Outros R$ 19 bilhões adicionais vieram de tributação indireta, projeta o estudo.

Não bastassem leis para desmentir o mito, cabe ainda uma análise pragmática. De 2009 a 2012, o IESS apurou que a soma das despesas assistenciais das operadoras com beneficiários totalizou mais de R$ 263 bilhões. Além disso, R$ 12,2 bilhões foram recolhidos em tributos diretos e, de quebra, R$ 180 milhões pagos ao questionável processo de ressarcimento ao SUS. A somatória representa um alívio aos governos, entre despesas evitadas ao SUS e tributos recolhidos, da magnitude de R$ 275,3 bilhões. No mesmo período, as deduções fiscais das pessoas físicas e jurídicas com planos de saúde, no imposto de renda, somaram R$ 30,2 bilhões. Ou seja, para cada R$ 1 que o Estado teria abdicado de arrecadação, recebeu de volta R$ 9,11 da saúde suplementar. Essa verdade, se propagada por todo setor, acabará com o mito de que a saúde suplementar se beneficia de desoneração fiscal. E nem o confuso regime tributário, nem quem pretende valer-se dele para criar mitos, resistirá aos fatos.

 

*Superintendente executivo do IESS

VEJA TAMBÉM
[Ver Todos]

CALENDÁRIO

dezembro / 2018
  • 12 Seminário Decisões na Saúde
outubro / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
setembro / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
agosto / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 15 Seminário Internacional - Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde
julho / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
junho / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
maio / 2018
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
abril / 2018
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
março / 2018
  • 23 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 23 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
fevereiro / 2018
  • 23 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
janeiro / 2018
  • 10 Inflação (IPCA)
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
dezembro / 2017
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 22 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 07 Seminário Qualidade e Eficiência na Saúde
novembro / 2017
  • 10 Inflação (IPCA)
  • 28 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 17 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
outubro / 2017
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
  • 26 Seminário IESS/HIS
maio / 2017
  • 31 Seminário: Incorporação de Tecnologias na Saúde Suplementar
março / 2017
  • 07 PIB
fevereiro / 2017
  • 23 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
janeiro / 2017
  • 11 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
dezembro / 2016
  • 09 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 23 Índice de Confiança do Consumidor
  • 06 Celebração de 10 anos de IESS
novembro / 2016
  • 09 Inflação (IPCA)
  • 30 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 22 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
outubro / 2016
  • 07 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 26 Índice de Confiança do Consumidor
  • 26 Seminário Internacional "Indicadores de qualidade e segurança do paciente na prestação de serviços na saúde"
setembro / 2016
  • 09 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 27 Índice de Confiança do Consumidor
  • 27 Seminário "Tecnologia na saúde Suplementar" no Hospital Innovation Show
agosto / 2016
  • 10 Inflação (IPCA)
  • 31 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 17 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
  • 31 Seminário Internacional "Novos produtos para saúde suplementar"
julho / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
junho / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 01 PIB
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 27 Índice de Confiança do Consumidor
maio / 2016
  • 06 Inflação (IPCA)
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 19 Variáveis de ocupação - PNAD contínua
  • 24 Índice de Confiança do Consumidor
  • 06 A cadeia de saúde suplementar: avaliação de falhas de mercado e propostas de políticas
abril / 2016
  • 08 Inflação (IPCA)
  • 26 Índice de Confiança do Consumidor
  • 01 Taxa de juros - Selic
  • 01 Taxa de câmbio
  • 26 Índice de Confiança do Consumidor
março / 2016
  • 29 Índice de Confiança do Consumidor
  • 23 Rendimento Médio Real - PME
  • 27 Índice de Confiança do Consumidor
fevereiro / 2016
  • 22 Índice de Confiança do Consumidor
janeiro / 2016
  • 25 Índice de Confiança do Consumidor
novembro / 2015
  • 12 Cerimônia de premiação do V Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
outubro / 2015
  • 20 Seminário Internacional "OPMEs: Análise setorial e adoção de boas práticas"
setembro / 2015
  • 03 Seminário "Efeitos da regulação sobre a saúde suplementar"
maio / 2015
  • 28 Seminário Internacional "Evolução dos custos na Saúde Suplementar"
novembro / 2014
  • 27 Seminário Internacional "A Sustentabilidade da Saúde Suplementar"
outubro / 2014
  • 29 Cerimônia de entrega do IV Prêmio IESS de Produção Científica
novembro / 2013
  • 07 III Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
outubro / 2013
  • 15 III Seminário "Promoção de Saúde nas Empresas"
novembro / 2012
  • 27 Seminário Internacional “Projeções do custo do envelhecimento no Brasil”
outubro / 2012
  • 03 II Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar
  • 17 5° Aniversário do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar - IESS
outubro / 2011
  • 17 Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar

A saúde suplementar traduzida em dados de forma simples e prática

Infográficos didáticos explicam como funciona a saúde suplementar no país

VÍDEOS

Jay Bhatt - Jornada de alta confiabilidade: cuidado melhor, mais seguro e mais inteligente

Andrew Vallance-Owen - A experiência do Reino Unido na disponibilização de informações para escolhas dos pacientes

Seminário Internacional - Qualidade Assistencial e Segurança do Paciente em Serviços de Saúde

PODCASTS

DOCUMENTOS

Decisões na Saúde

Apresentação de Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, durante a...

Análise da assistência à saúde da mulher na saúde suplementar brasileira entre 2011 e 2017

De acordo com o estudo, o número de mamografias realizadas pelos planos de saúde a...

Análise do mapa assistencial da saúde suplementar no Brasil entre 2011 e 2017

Análise observa a assistência à saúde no setor no período...
RECEBA NOTÍCIAS
Cadastre-se e receba, periodicamente, os estudos e números mais atualizados sobre saúde suplementar
Enviar