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Privacidade dos dados na pandemia
26/05/2020

Recentemente, o governo brasileiro tomou a decisão de prorrogar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021. O Senado, no entanto, aprovou projeto para manter a validade anterior – agosto de 2020. A confusão é por conta da Medida Provisória 959/2020, que prorrogou a data do início da vigência da legislação por causa da pandemia de COVID-19. A MP ainda está na Câmara e, se aprovada, pode ser um entrave à decisão do Senado.

Essas decisões, em conjuntos com os desdobramentos da pandemia de Coronavírus, fizeram com o que se reacendesse o debate em torno do assunto. Isso porque, em meio à crise de Coronavírus, têm surgido questões que envolvem a privacidade dos dados e seu uso nesse momento.

Por diferentes motivos: utilização de geolocalização e outras ferramentas tecnológicas, como medidas para verificar a adesão ao isolamento social, vazamentos de testes de saúde ou de medicação utilizada por pessoas em evidência, entre outros. Portanto, os riscos à privacidade precisam ser seriamente avaliados.

Mais do que isso, as empresas e profissionais envolvidos na prestação de serviços de saúde precisam estar atentos às normas de proteção de dados pessoais já que são considerados sensíveis, demandam tratamento e cuidados especiais.

Com isso em mente, Sandra Franco, consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, escreveu um importante artigo no qual destaca a importância da privacidade dos dados em meio à pandemia e após. “Sem dúvida o interesse público em proteger a saúde da população em razão de uma grave pandemia deve ser considerado e os dados essenciais para o controle da contaminação precisam ser usados de forma pontual, para que não haja abusos na manipulação de dados”, aponta a especialista.

Para ela, é importante a implantação de soluções tecnológicas, mas o desafio também é educacional. As instituições devem buscar a correta criptografia dos dados de acordo com os padrões exigidos mundialmente, mas também preparar os colaboradores para lidar com essa nova realidade e tratamento dos dados.

Veja um pouco mais no artigo publicado HEALTHCARE Management

 

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outubro / 2013
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A saúde suplementar traduzida em dados de forma simples e prática

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