Pela complexidade do sistema de saúde, a maturidade para uso dos dados dos pacientes de forma eficiente ainda é um desafio em diferentes aspectos. E não é algo específico do caso brasileiro. Lembrar de como a tecnologia e as diversas inovações digitais mudaram as relações e transformaram a rotina de diversas áreas já não é novidade. Tampouco falar do ganho de eficiência trazido por meio dessas inovações. 

Um aspecto, no entanto, sempre foi fundamental e necessita ainda de debate: a maior disseminação e melhor uso de diversas ferramentas está totalmente relacionado com a segurança dos dados. Como já mostramos aqui, no último ano foi aprovada a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em território nacional. 

Em debate há anos, o projeto ganhou maior visibilidade recentemente por conta de diversos escândalos envolvendo vazamento de dados de redes sociais e sua influência direta em eleições de diversos países, como no Brasil. Além dessas questões, a regulação europeia quanto ao tema gerou um movimento em diversas nações para adaptação e atualização de seus marcos regulatórios. 

Sendo assim, o texto nacional traz regras claras para empresas e entidades utilizarem e coletarem dados pessoais (seja em ambiente online ou offline), estabelece punição para as que fizerem uso indevido e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia a ser vinculada ao Ministério da Justiça, para fiscalizar e aplicar sanções, entre outros aspectos.

Mas voltando ao início, como lidar com essa delicada questão no ambiente da saúde, seja pública ou privada? O tema tem gerado diferentes discussões em eventos e publicações da área e algumas questões têm ganhado mais clareza e aprofundamento.

Um desses esforços para entender a aplicação na saúde veio de artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. De autoria de Ana Paula Oriola De Raeffray, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), a publicação joga luz sobre algumas importantes questões. “O dado pessoal referente à saúde, o dado genético e o dado biométrico são qualificados como sensíveis na LGPD podendo ser tratado, sem consentimento do titular apenas na hipótese em que for indispensável, na área de saúde, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular do dado ou de terceiro ou na tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias”, diz a especialista. “É claro que todas estas questões serão debatidas no processo de implantação da LGPD, que deverá ocorrer até agosto de 2020”.

Segundo a advogada, em 1997 foram desenvolvidos os princípios para a segurança das informações e dados pessoais na área médica, estabelecidos no Relatório Caldicott, apresentados no artigo:

1) Justificar propósito para a utilização da informação confidencial; 

2) Não usar o dado pessoal confidencial a não ser que seja absolutamente necessário; 

3) Utilizar o dado pessoal confidencial o mínimo necessário; 

4) O acesso ao dado pessoal confidencial deve ser restrito àquelas pessoas que necessitam conhecê-lo; 

5) Toda pessoa com acesso ao dado pessoal confidencial deve estar ciente de suas responsabilidades; 

6) O acesso ao dado pessoal confidencial deve estar de acordo com a legislação; 

7) A obrigação de compartilhamento do dado confidencial pode ser tão importante quanto a obrigação de proteger a confidencialidade dos dados do paciente.

Muito ainda será debatido e aprofundado pelo setor devido à sensibilidade do tema. Seguiremos acompanhando. Confira o artigo na íntegra.

Como já mostramos, as operadoras de planos de saúde devem gastar R$ 383,5 bilhões com assistência de seus beneficiários em 2030. O montante representa um avanço de 157,3% em relação ao registrado em 2017 segundo a “Projeção das despesas assistenciais da saúde suplementar”, que lançamos no último ano. Esse valor representa mais do que o dobro do que foi gasto em 2017 e acende uma luz de alerta para o setor.

Um dos pontos fundamentais na busca por frear os crescentes gastos em saúde diz respeito à mudança do modelo da assistência, como de práticas que foquem na Atenção Primária à Saúde. Portanto, é com bons olhos que vemos ações que incentivem essa modalidade.

Uma delas vem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que realizará o Seminário de 

Acompanhamento do Laboratório de Inovações em Atenção Primária na Saúde Suplementar no dia 30 de abril, no Rio de Janeiro. Voltado para operadoras de planos de saúde, o evento busca divulgar resultados, desafios e melhorias encontrados pelo Laboratório de Inovações da ANS em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

“Através de uma política indutora de práticas de cuidado integral, esperamos promover a interface necessária entre a promoção da saúde e a prevenção de riscos e doenças”, explicou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, que participará do seminário.

Importante lembrar o trabalho vencedor da categoria Promoção de Saúde e Qualidade de Vida no VII Prêmio IESS, “Atenção Primária na Saúde Suplementar: estudo de caso de uma Operadora de Saúde de Belo Horizonte”, de Eulalia Martins Fraga, um dos primeiros no País sobre o tema.

Confira a programação completa do evento no site da Agência

O que se esperar dos setores de saúde para os próximos anos? A pergunta é complexa e impacta diretamente nas ações e políticas da saúde suplementar desde já. É exatamente buscando auxiliar no desenvolvimento do segmento que realizamos diferentes estudos e publicações que trazem uma luz acerca do futuro.

Nesse sentido, a “Projeção das despesas assistenciais da saúde suplementar” que divulgamos recentemente mostra que as operadoras de planos de saúde devem gastar R$ 383,5 bilhões com assistência de seus beneficiários em 2030, o que representa um avanço de 157,3% em relação ao registrado em 2017 e acende uma luz de alerta.

Impacto de novas tecnologias, crescimento populacional e a mudança na composição etária da sociedade brasileira, aumento da incidência e prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). São vários os fatores que irão impactar na Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH).

Com isso em mente, temos falado constantemente sobre a necessidade de ampliação da promoção de saúde e prevenção de doenças, seja por meio de programas dentro das próprias empresas (LINK - https://www.iess.org.br/?p=blog&id=887), avanço de ações voltadas para a Atenção Primária à Saúde (APS) ou ainda mudança para melhoria da transparência do setor e combate às fraudes e desperdícios.

Artigo publicado recentemente na Época NEGÓCIOS também apresenta essas preocupações. Fabiana Salles, fundadora de uma consultoria de benefícios, mostra que é necessário olhar para o futuro e tomar medidas para frear esses problemas. “Se antecipar aos episódios de doenças (principalmente as crônicas e de alto custo) para promover qualidade de vida e bem-estar por meio da orientação quanto à melhor utilização do plano de saúde e evitar situações extremas”, aponta. 

“A gestão dos custos, então, passa por conhecimento, pela personalização e pela medicina de precisão. Mas, o sucesso do assunto obrigatoriamente precisa contemplar a experiência do paciente, que é o coração da mudança que a inteligência orienta”. 

Para a especialista, a ciência de dados permite maior previsibilidade e gestão dos recursos por meio da personalização do cuidado e pela medicina de precisão. Lembra, portanto que é necessário o acompanhamento da trajetória do paciente para buscar padrões que destoem do movimento natural e orientar beneficiários, empresas contratantes e operadoras de saúde. Para tanto, a tecnologia é, de fato, de grande importância para todo o processo, mas é necessária uma mudança em conjunto para garantir a sustentabilidade dos serviços em saúde.

Confira o artigo na íntegra.