Se não houver nenhuma mudança no meio do caminho, como propõe o Projeto de Lei (PL) 5762/2019, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor em agosto deste ano e promete mudanças importantes para diversos setores da economia, entre eles, o de saúde.

O assunto já foi tema de alguns posts por aqui – 17, para ser preciso, todos nos últimos 9 meses. E justamente por isso não vamos dar nossa opinião, mas te convidar a ver a palestra “Transformação digital na saúde e impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, de Camilla Jimene, sócia da Opice Blum Advogados e professora do MBA de Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD), durante o seminário “Transformação Digital na Saúde”.

Uma aula sobre o valor dos dados de cada indivíduo e a importância de proteger essas informações que, segunda Camilla, “valem mais do que petróleo”.

O Brasil encerrou 2010 com saldo positivo de 2,2 milhões de empregos formais e se manteve “no azul” até 2014. No entanto, nos 3 anos seguintes, de 2015 a 2017, a economia entrou em estagnação e, depois, em recessão. Resultando em desemprego para mais de 13 milhões de pessoas. Apenas em 2017, foram encerrados 11,9 mil postos de trabalhos formais. Os dados integram o Relatório de Conta Satélite de Saúde, divulgado este mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O documento destaca que no 1° trimestre de 2017 a taxa de desocupação atingiu o recorde histórico de 13,7%. Naquele ano, a economia como um todo registrou retração de 0,3% no total de postos de trabalho. Contudo, como mostra nosso relatório de emprego na cadeia produtiva da saúde, o total de vagas formais no setor cresceu 3,4%. 

A publicação também aponta que o sistema de saúde figura como importante parte da economia brasileira, sendo que as despesas com essa área representaram 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, com o setor privado respondendo por 55% desse total e o público por 45%. Os números mais atuais podem ser conferidos aqui.

Gastos totais em saúde do público e privado em 2017 (%)

Fonte: IBGE Elaboração: IESS

Outro indicativo importante a ser considerado é o de valor adicionado bruto (medida de geração de renda em cada atividade econômica). Em 2010, as atividades de saúde responderam por R$ 202,3 bilhões, o que representa 6,1% no total da economia. Já em 2017, esse total avançou para R$ 429, 2 bilhões, o que equivale a 7,6% do total da economia naquele ano. A principal responsável por este aumento foi a atividade de saúde privada, que passou de 2,1% do valor adicionado bruto total da economia, em 2010, para 3% em 2017.

No período de 2010 a 2017, a participação das despesas de saúde no PIB aumentou de 8,0% para 9,2%. Ou seja, cresceram mesmo em um período de recessão da economia, como pode ser notado no gráfico abaixo.

Entre 2014 e 2016, a variação em volume do consumo final de bens e serviços de saúde das famílias superou a de bens e serviços “não saúde”, indicando claramente que, na crise, as famílias reduziram o consumo de outros itens para manter seus cuidados com a saúde, especialmente os planos médico-hospitalares. Este comportamento também foi identificado na última edição da pesquisa IBOPE/IESS, que aponta o plano de saúde como o 3° item mais desejado pelos brasileiros, após educação e casa própria. 

Em 2017, 66,8% do total das despesas das famílias com saúde se destinaram para pagar serviços privados, o que inclui integralmente os gastos com planos médico-hospitalares e odontológicos, inclusive aqueles pagos pelos empregadores. No mesmo ano, as famílias responderam por 73,3% do gasto total com medicamentos no País. 

É importante perceber que no período analisado houve aumento tanto dos preços quanto do volume de utilização de bens e serviços de saúde, ainda que o levantamento indique uma desaceleração no ritmo em que os preços e a utilização desses serviços progrediu a partir de 2014, com o início da recessão econômica. O único ponto realmente “fora da curva” foi a utilização dos serviços de saúde em 2016, que recuou 1,5% em relação ao ano anterior. O movimento pode ser notado no gráfico abaixo e reforça nossa percepção de que os gastos com saúde são os que as pessoas mais se esforçam para não cortar em momentos de crise e o primeiro a ser retomado quando a situação econômica começa dar sinais de melhora.

De modo geral, o relatório de Conta Satélite de Saúde reforça algo que costumamos apontar, a grande importância do sistema de saúde na economia brasileira. Além disso, olhando os números da publicação ou os levantamentos mais recentes que temos divulgado, fica claro que o setor tem enfrentado o desafio de conviver com aumento dos custos ao longo dos anos (em função de incorporação de tecnologia, envelhecimento populacional, desperdícios relacionados ao modelo de remuneração etc.). O que causa grande impacto no governo, nas famílias e entidades. Apenas entre 2010 e 2017, a variação dos custos médico-hospitalares aferida pelo VCMH/IESS acelerou de 7,6% para 16,5%. 

Para desacelerar este avanço dos custos e garantir que as despesas com saúde não se tornem um peso insuportável para as famílias e empresas, é cada vez mais necessário repensar políticas de saúde adequadas tanto para o sistema público quanto privado. Não o fazer, pode vir a comprometer a sustentabilidade financeira do setor e, consequentemente, afetar negativamente toda a economia do País.

Nos 12 meses encerrados em novembro de 2019, 12,5 mil brasileiros deixaram de contar com um plano de saúde médico hospitalar. Uma redução de 0,03% que levou o total de beneficiários para 47,2 milhões, de acordo com a última edição da NAB.

O número, claro, é negativo. Contudo, há boas surpresas escondidas aí.

A primeira é que houve aumento de 0,2% no total de vínculos coletivos empresariais, que são aqueles planos ofertados pelas empresas aos seus colaboradores. No total, 70,7 mil novos contratos deste tipo foram firmados no período analisado.

Outra informação positiva é que olhando para os últimos três meses, entre agosto e novembro de 2019, houve crescimento de 0,3% no total de beneficiários. O que significa que 163,9 mil novos vínculos foram firmados. Desses, 137,4 mil são contratos coletivos empresariais.

Movimento diretamente associado a redução da taxa de desocupação em relação ao trimestre anterior, que passou de 11,8% no trimestre encerrado em agosto para 11,2% no trimestre encerrado em novembro, de acordo com a PNAD/IBGE. No mesmo período, os dados do Caged/Secretaria do trabalho apontam que o saldo de postos de trabalho formal no Brasil avançou de 74,7 mil para 99,2 mil. O que tende a influenciar positivamente essa contração de planos coletivos empresariais.

Ainda olhado para o trimestre, a NAB indica que houve aumento de contratação em todas as faixas etárias. Foram 30, 3 mil novos beneficiários com até 18 anos; 128,6 mil com idades de 19 anos até 58 anos; e, 4,9 mil com 59 anos ou mais.

Por fim, nos chama atenção o fato do segundo semestre de 2019 (até novembro) ter registrado quase unicamente saldo positivo de contratações (diferença entre novos beneficiários e vínculos desfeitos) de planos médico-hospitalares. O que pode indicar que o setor está começando a responder ao gradual aumento da taxa de ocupação formal no País.