Sabemos da importância de se debater sobre o respeito às regras, contratos, equilíbrio e previsibilidade ao sistema de saúde para a construção de conhecimento que crie bases e auxilie na tomada de decisão.

Exatamente por isso, realizaremos na próxima semana o novo encontro da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar com o tema “Equilíbrio e equidade na odontologia suplementar - Análise de regras e penalidades”. Esse encontro é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog). O evento acontece dia 15/04 (quinta-feira), das 10h às 11h30.

O encontro contará com palestra exclusiva de Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, sobre a desproporcionalidade das multas para o setor de planos exclusivamente odontológicos.

Na oportunidade, apresentará sua visão do processo regulatório e os impactos de cada novo normativo na operação de planos odontológicos. Tratará também de análises jurídicas e fatores considerados em controvérsias nas sanções do setor. 

Para debater o tema, convidamos Maurício Nunes da Silva, Diretor Substituto de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Alice Voronoff, Doutora em Direito Público pela UERJ e procuradora do estado do Rio de Janeiro. A mediação é de Virgínia Rodarte Gontijo Couto, advogada especializada em saúde suplementar e assessora regulatória do SINOG – Associação Brasileira de Planos Odontológicos.

O encontro será transmitido pelos nossos canais no Facebook e Youtube. Inscreva-se e ative as notificações para não perder esse e os próximos encontros.

Você também já pode se inscrever gratuitamente - https://www.iess.org.br/eventos 

No último mês, a Fiocruz lançou o estudo “Desenvolvimento, saúde e mudança estrutural: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde 4.0 no contexto da Covid-19”. O material é resultado do trabalho de 35 pesquisadores de 10 instituições científicas brasileiras.

A publicação representa uma iniciativa para superar a pandemia da Covid-19 propondo saídas para a crise, por meio de um projeto que una a visão nacional de desenvolvimento. Para isso, conta com 12 artigos com propostas de políticas públicas que aliam o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com a promoção do desenvolvimento social, econômico e ambiental do país.

Para os responsáveis, saúde, ciência, tecnologia e inovação são investimentos essenciais para uma saída estrutural e de longo prazo da crise provocada pela Covid-19. “O fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) no âmbito da Quarta Revolução Tecnológica, já em curso, é um chamamento para fazermos uma articulação virtuosa entre economia, sociedade e qualidade de vida, a favor da soberania em saúde do Brasil”.

“Abordamos a pandemia pensando em uma solução estrutural com propostas de políticas públicas para o Brasil sair da crise com base em inovação, equidade, SUS e sustentabilidade”, observa Carlos Grabois Gadelha, editor da publicação. Para ele, esta é a primeira iniciativa de envergadura em que a estratégia de desenvolvimento é pensada sob a coordenação de uma instituição de saúde pública como a Fiocruz, que propõe uma nova geração de políticas públicas que integre e subordine a economia ao bem-estar e a sustentabilidade. “A economia a serviço da sociedade e não o inverso”, reforça o especialista.

Entre outras evidências, o estudo revela como as assimetrias e desigualdades de conhecimento e CT&I em saúde afetam o país. “O trabalho mostra que apenas cem empresas em todo o mundo concentram 60% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento, sendo 2/3 desses investimentos feitos em apenas três setores: informática, farmacêutico e automotivo. Cerca de 60% das patentes em biotecnologia para o tratamento de câncer e outras doenças crônicas são detidas por apenas 15 empresas globais” aponta a instituição.

É preciso, portanto, repensar as finanças públicas para dar sustentação ao estado de bem-estar do século 21. “Com uma agenda de mudanças estruturais que abranja as regras fiscais, orçamentárias, de financiamento do SUS e de aquisição de produtos estratégicos de saúde, de forma a fortalecer o sistema de saúde, reduzir desigualdades no acesso à saúde e induzir a organização do Ceis, em sintonia com o direito à saúde e as mudanças tecnológicas em curso”, conclui.

Cadernos do Desenvolvimento é uma publicação quadrimestral, do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, destinada a divulgar artigos que tenham como foco o tema do desenvolvimento em suas diferentes dimensões (econômica, política, social, institucional, histórica, territorial, cultural, ambiental, jurídica, no plano das relações internacionais etc.).

Acesse aqui a íntegra.

Segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o setor privado pode encerrar o ano com 48,8 milhões de beneficiários. A projeção representa uma alta de 1 milhão de vínculos em relação à base de fevereiro, que ficou em 47,8 milhões. Para a entidade, uma das explicações para o movimento é o receio da população em perder o plano de saúde em plena pandemia. A projeção acompanha a expansão do segmento no segundo semestre de 2020.

Como já apontamos em outros momentos, há um esforço do brasileiro para não perder o plano de saúde nesse momento. “Isso pode ser visto nas taxas de inadimplência mesmo com a crise econômica e o aumento do desemprego”, diz Renato Casarotti, novo presidente da Abramge.

Segundo apontou a entidade em reportagem publicada no jornal Valor Econômico, em fevereiro, a inadimplência do plano individual foi de 12% e do coletivo (empresarial e adesão) ficou em 5% - percentuais semelhantes aos de um ano antes quando os primeiros casos de covid-19 estavam sendo revelados no Brasil.

Segundo os dados da 55ª NAB, entre janeiro de 2020 e o mesmo mês neste ano, os planos de assistência médico-hospitalar coletivos empresariais e por adesão cresceram 1,8% e os individuais, 0,4%.

A reportagem mostra que o aumento no número de novos usuários, no segundo semestre, ocorreu nas três modalidades de planos de saúde. No individual, a alta foi de 1,24%, no empresarial, 1,44% e no adesão, 2,31%. Essa última modalidade cresceu, em especial, pela migração de pessoas que perderam o emprego formal.

Vale lembrar que os planos coletivos por adesão têm apresentado sucessivas altas nos últimos anos, em especial em momentos de instabilidade.  Isso porque não há necessidade de vínculo empregatício, basta vínculo associativo. Por ser coletivo, apresenta valores mais baixos quando comparado aos individuais.

O medo da pandemia levou a maior procura por planos de saúde, que pode ser satisfeita com planos coletivos por adesão, que registram sucessivos aumentos do número de beneficiários desde dezembro de 2018.

Acesse aqui a Nota de Acompanhamento de Beneficiários e veja os números mais recentes. Você também pode acessar a reportagem do jornal Valor Econômico aqui.