Por Luiz Augusto Carneiro*

O início do novo governo, com gente que chega, mudanças estruturais, novas agendas e prioridades, abre a perspectiva de transformações no País. Os desafios serão imensos para reorganizar a economia e retomar o desenvolvimento. E, nessa agenda, a saúde suplementar pode também merecer atenção da nova administração.

Não vamos usar esse espaço para uma defesa de uma empresa ou de um segmento da cadeia da saúde. Esse não é nosso papel. Mas, não há a menor dúvida, seria muito positivo se a administração Michel Temer considerasse o setor de saúde suplementar como um elemento importante da melhoria do sistema de saúde brasileiro. Todos vão ganhar com a modernização da saúde suplementar se avançarmos em reformas que garantam a sustentabilidade do setor, priorizando o equilíbrio, a qualidade e a segurança do paciente.

No nosso portal, há estudos de sobra que servem de referência técnica para estabelecer uma agenda de melhoria da saúde suplementar. E por que isso é importante?

Em março último, ante o mesmo mês de 2015, mais de 1,33 milhão de beneficiários perderam seus planos. Temos visto, diariamente, na imprensa, em todas as regiões do País, secretários estaduais e municipais de Saúde expressarem suas preocupações e dificuldades de manter o atendimento do SUS. Além das dificuldades estruturais e administrativas, dos recursos limitados, há aumento da procura por aqueles que perderam seus planos de saúde.

Claro que, enquanto possuía a carteirinha do plano, esse beneficiário não deixou de ser cidadão e sempre teve seu direito intocável de também usar os serviços públicos de saúde. Na prática, porém, é cada vez mais reconhecido pelos gestores públicos que a saúde suplementar reduz a procura pelo SUS.

Com 1,33 milhão de clientes a menos, as operadoras perderam receitas (também acompanhadas na queda de despesas, porém, em proporção menor), o governo deixou de arrecadar tributos e viu aumentar a demanda do SUS. Todos perdem nesse contexto.

Lembremos da Pesquisa Ibope/IESS: o plano de saúde é o terceiro principal desejo do brasileiro, depois da casa própria e educação; 86% das pessoas que não contam com o benefício o julgam “importante ou muito importante”; e 79% daqueles que possuem plano de saúde recomendariam seu plano para amigos e parentes. Naturalmente, como também mostram as reportagens da imprensa, os “órfãos” dos planos têm mostrado enorme frustração.

Se todos reconhecemos que esse elemento é relevante na estrutura da cadeia de saúde do País, o que pode ser feito ou priorizado para esse setor evoluir? Porque a situação é grave: desde 2011, o indicador Variação dos Custos Médico-Hospitalar (VCMH), produzido pelo IESS, cresce sistematicamente acima de dois dígitos. Em junho de 2015, acumulava alta de 18,2%. Nossa expectativa é que tenha fechado o ano passado batendo um triste recorde.

Há que se considerar que o Brasil começa a ingressar em um ciclo de mudança demográfica. O envelhecimento populacional, nos próximos 20 anos, vai aumentar muito a demanda por serviços de saúde. Eis uma componente extra para desafiar a preservação da sustentabilidade do sistema.

Devemos pensar, portanto, em termos sistêmicos e tentar fugir da opção por cuidar apenas de um elo da cadeia para, efetivamente, reorganizar a estrutura, conter a escalada de custos e garantir a qualidade assistencial.

A agenda pode se concentrar, em princípio, na transparência e no combate ao desperdício, na modernização dos modelos de pagamento de prestadores e na adoção de critérios técnicos, claros e transparentes, para a adoção de novas tecnologias. Se conseguir endereçar esses temas, a gestão Temer vai promover um profundo avanço nesse mercado.

Uma sugestão de foco está na transparência de informações, por meio da aferição e divulgação de indicadores de qualidade. O sistema, hoje, se caracteriza por falhas de mercado geradas pela assimetria de informações. Tal deficiência impede a comparação e compromete a concorrência.

Isso reflete nas mais distintas práticas. Por exemplo, sem os devidos parâmetros, é difícil estimular a competição entre prestadores de serviços e fornecedores de insumos médicos. Assim, não há como saber, por exemplo, se um hospital “x” faz por merecer uma remuneração melhor do que o hospital “y”, pois não se tem os indicadores de qualidade. O mesmo está na comparação entre materiais e medicamentos e sua efetividade em relação aos preços cobrados.

Um recente estudo do Insper, feito a nosso pedido, trata com muita clareza as falhas de mercado e aponta algumas sugestões para aperfeiçoar o sistema.

Com transparência, todos saberão, por exemplo, se o laboratório remunerou um profissional que recomendou a realização de um exame em determinado laboratório ou prescreveu um material ou medicamento específico. A transparência empodera o paciente, portanto.

A estrutura da saúde suplementar hoje é voltada a estimular o desperdício, muito por conta do sistema de remuneração conhecido como “fee-for-service”. Quanto maior a conta hospitalar, melhor a remuneração do prestador. É preciso reverter essa lógica e premiar os prestadores mais eficientes e que priorizem a qualidade assistencial. Há mais de três décadas, países desenvolvidos usam o modelo de pagamento baseado por diagnósticos, conhecido como DRG (Diagnosis Related Groups). Esse é um caminho, mas existem outros, sempre com o foco na eficiência.

O princípio da eficiência também deve pautar a adoção de novas tecnologias em saúde. Hoje, toda nova tecnologia tem sido adicionada sem, necessariamente, passar por uma análise técnica para identificar se representa avanços em comparação às já adotadas e se o sistema tem condições de absorver seus custos. Essa é uma das principais causas para o aumento dos custos no setor e deve ser corrigida.

O início do novo governo, vale insistir, cria uma expectativa de mudanças. E a saúde suplementar pode ter uma grande oportunidade para evoluir. Basta, para isso, receber uma chance.

*Superintendente executivo do IESS

O atual modelo de gerenciamento de custos e de qualidade de serviços de saúde no País não é sustentável e precisa ser revisto com urgência. As fragilidades do sistema, que no período acumulado de março do ano passado a março de 2016 perdeu cerca de 1,3 milhão de beneficiários, não se limitam a um específico elo da cadeia, aliás, numerosa e complexa, o que torna mais difícil o seu equilíbrio. Médicos, administradores, fornecedores de insumos e equipamentos médicos, operadoras, governo e até o beneficiário precisam se acertar para corrigir as distorções do setor. O fato de ser atividade fortemente regulamentada e de sofrer crescente judicialização torna o enfrentamento do problema mais complexo.

Mas quais as saídas para esse cenário desfavorável ao setor? O Insper, com o apoio do IESS, promoveu hoje o Seminário “A cadeia de Saúde Suplementar: avaliação de falhas de mercado e propostas políticas”, em São Paulo, a fim de fomentar o debate sobre esse desafio.

Paulo Furquim de Azevedo, professor Sênior Fellow do Insper, apresentou estudo inédito, produzido a pedido do IESS, sobre a temática do encontro. Aperfeiçoar o arcabouço regulatório, prover empoderamento aos compradores de serviços de saúde, modernizar os modelos de remuneração na prestação de serviços e prover transparência nas relações de mercado e na qualidade assistencial são algumas das sugestões apresentadas no documento.

Exposta como contribuição à reflexão de toda a cadeia, o estudo pontua, por exemplo, que a adoção criteriosa do DRG (Diagnoses Related Groups), metodologia para gerenciamento de custo e de qualidade assistencial-hospitalar, deve ser examinada como um dos instrumentos para reverter os autos custos do sistema e ainda suas falhas de qualidade. Furquim exemplificou que em alguns mercados internacionais a reinternação pela mesma doença não é paga, estimulando a eficácia do tratamento.

Outro exemplo apresentado é o estímulo à coparticipação. Utilizado em larga escala no mercado internacional, o sistema induz, segundo Furquim, o beneficiário a ser mais criterioso no uso do plano de saúde e na escolha de prestadores, evitando procedimentos ou exames desnecessários. Evidentemente, foi destacado que esse modelo precisa ser estruturado com muito cuidado técnico, para não subtrair o direito do beneficiário à um serviço de qualidade e segurança.

A Chefe de Gabinete da Presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Barcellos de Mello Secchin, complementando esse ponto, revelou que entre 30% e 40% dos exames médicos realizados não são retirados dos laboratórios. Em 2015, de acordo com ela, foram feitos cerca de 750 milhões de exames, “isso dimensiona o quanto a cadeia perdeu com a não retirada de exames”, destacou. Lenise, na sua apresentação, defendeu ser necessária a disseminação de informações do setor, bem como a promoção de debates entre os elos da cadeia, como o realizado pelo Insper e apoiado pelo IESS, para que o País chegue mais rapidamente a um modelo de gestão sustentável, segura e de qualidade.

Bastante crítico aos desequilíbrios atuais do sistema nacional de saúde suplementar, o Dr. Cláudio Lottenberg, presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, destacou que a classe médica, as operadoras e todos os envolvidos na cadeia devem “recobrar a consciência que o objeto central de todos é o cidadão”. “O seu bem-estar é que deve ser o foco”, pontuou. 

Participaram ainda do seminário como convidados a Diretora Corporativa de Qualidade e Segurança da ACSC-Hospital Santa Catarina, Camila Sardenberg, o presidente do CADE, Vinicius Marques de Carvalho, e Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, coordenador  do debate entre os palestrantes. Carneiro destacou a oportunidade do encontro e a qualidade da pesquisa do Insper, que deverá ser matriz para outros estudos e discussões setoriais. Ele alertou também que a rápida mobilização do setor é importante, uma vez que é preciso planejamento para atender a rápida transição demográfica em curso no País.

Você vai poder assistir a uma aos vídeos do evento em breve, aqui no portal do IESS.

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