Parece claro e cada vez mais lógico que o setor de saúde avance na questão de transparência de informações, a exemplo do que acontece em outros mercados e mesmo neste segmento econômico ao redor do mundo. Contudo, a experiência internacional revela que é preciso ter clareza dos resultados que se busca obter a partir da publicização de dados do setor de forma recorrente, transparente e compreensível para os diversos públicos interessados. Mais do que isso, é necessário foco e a elaboração de legislação detalhada para que os resultados obtidos não sejam o oposto dos esperados com a transparência das informações.

O assunto é complexo. Talvez este seja o mais inescrutável dos assuntos já tratados por aqui. Mas o TD 76 – “Transparência em saúde no Brasil e no mundo: onde estamos e como podemos avançar” –, que acabamos de publicar, traz importantes indicativos de como progredir nessa agenda.

A despeito da profusa coletânea de posts, estudos e eventos que temos sobre a importância da transparência no setor – são 117 publicações no site, confira – o novo estudo deixa claro que nem toda transparência é positiva.

Obviamente, ainda precisamos de indicadores de qualidade capazes subsidiar decisões clínicas e apontar, por exemplo, qual o melhor hospital para passar por um parto de risco ou o melhor centro clínico para um transplante de rim etc. Transparência é fundamental para detectar falhas, como os eventos adversos, e criar programas pragmáticos para combater este problema, como aponta o 2° Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil. Relembre.

O TD 76 demonstra, também, que há casos em que a transparência pode resultar em comportamentos completamente opostos aos desejados, especialmente quanto aos preços praticados entre os diversos elos do setor. Programas que obrigam a divulgação de preços praticados por hospitais para Operadoras de Planos de Saúde (OPS), por exemplo, tendem a se tornar um incentivo perverso com efeito propulsor dos preços médios praticados. Isso porque negociações específicas que possibilitariam custos mais acessíveis tendem a ser inviabilizadas na medida em que os agentes não estariam propensos a praticar os mesmos preços para todo o mercado.

O movimento é semelhante ao que acontece em escala global, quando farmacêuticas se recusam a divulgar os preços acertados com governos de diferentes países, já que não poderiam manter as melhores condições negociadas com um País para todos os outros – seja por questões de escala ou outros interesses estratégicos particulares de cada instituição.

Mesmo os resultados do Physician Payments Sunshine Act, a mais emblemática legislação de transparência do setor no mundo, parecem estar aquém do almejado. A pesquisa “Effect of the public disclosure of industry payments information on patients: results from a population-based natural experimente”, publicada em 2019, indica que não houve aumento significativo das pessoas que sabiam se o seu médico havia recebido pagamentos da indústria, ainda que tenha crescido a parcela da população que afirmava saber da existência de dados públicos para consulta.

Nesse sentido, a pesquisa IESS/Ibope aponta que 48% dos beneficiários de planos de saúde gostariam de saber se seu médico ou hospital recebe algum tipo de benefício da indústria farmacêutica, mas apenas 35% trocariam de médico ou hospital em caso de resposta afirmativa.

De modo geral, o estudo destaca que mais do que transparência total, o setor precisa de políticas bem estruturadas, capazes de assegurar aos contratantes e, mais importante, aos pacientes, uma ferramenta adequada para comparar os prestadores de serviços de saúde disponíveis e escolher a melhor opção com foco em qualidade assistencial.

O assunto, claro, está longe de ser esgotado. Então, se você também se interessa por este tema, continue acompanhando nosso blog.

A adoção de novas tecnologias em saúde e como encarar seus custos são um desafio que o mundo tem se organizado para enfrentar. Há, entre os países desenvolvidos, a busca por melhores métodos de classificação e categorização, além de regulação dos produtos que entram no mercado, afim de garantir que sejam seguros e eficientes. Esse é um modelo que o Brasil deve se inspirar, cada vez mais.

A análise é do médico Dr. Sam Rossolimos, membro do American College of Healthcare Executives, expressa durante palestra no Seminário Internacional "OPMEs: Análise setorial e adoção de boas práticas", realizado pelo IESS, em 2015.

Rossolimos observa que a reforma em curso no setor de saúde dos Estados Unidos tem como objetivo melhorar os resultados do paciente e reduzir os custos do serviço por meio da lei de proteção e cuidado ao paciente. Dentre as práticas, exige-se evidência científica nas práticas da Medicina e para tomada de decisões nas políticas de saúde.

Há, inclusive, um grupo de representantes de atividades reguladoras nos Estados Unidos, União Europeia, Austrália e Canadá, chamado “Força Tarefa de Harmonização Global”, que trabalha para homogeneizar os regulamentos para medical devices e melhorar a segurança, eficácia e qualidade desses dispositivos por meio de diretrizes que já começam a ser adotadas por muitos países.

A palavra de ordem é transparência. Rossolimos deixa clara a importância dos relatórios de transparência financeira e leis como o Sunshine Act dos Estados Unidos e França, que exigem relatórios dos fabricantes de medicamentos e dispositivos médicos sobre pagamentos a profissionais da saúde e hospitais, garantindo que não aconteçam conflitos de interesses.

Assista a apresentação completa do Dr. Rossolimos: