Dando sequência em nossa Jornada Jurídica da Saúde Suplementar, o próximo encontro acontece nesta terça-feira (15), a partir das 10h. Com palestra exclusiva do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento irá tratar dos Riscos de Judicialização na Saúde Suplementar pós-Covid.

Esse quarto encontro vai debater os riscos à saúde suplementar que poderão ocorrer no período pós-pandemia provocados pela judicialização. Para isso, os especialistas Márcio Elias Rosa (ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo) e Angélica Carlini (Consultora da CNSeg), sob mediação do Desembargador Ney Wiedemann Neto (3º Vice-Presidente do TJRS), lançam análises sobre o que aconteceu no ambiente jurídico durante a atual pandemia e quais são os riscos futuros de aumento de judicialização na saúde suplementar.

A “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (Conjur). Você pode ver mais detalhes aqui. 

Os três primeiros encontros já somam mais de 25 mil visualizações. Eles podem ser acessados em nosso canal do YouTube. Aproveite: inscreva-se e ative as notificações para não perder nenhuma novidade.

Palestra

Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Convidados

Angélica Carlini, advogada e diretora da Carlini Sociedade de Advogados e Consultora da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)

Márcio Elias Rosa, sócio da Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Advogados, ex-secretário de Estado da Justiça de São Paulo

 Mediação

Ney Wiedemann Neto, desembargador 3º Vice-Presidente do TJRS

Até que ponto o excesso de ações judiciais afeta o equilíbrio do mutualismo dos planos de saúde? Esse é o tópico de partida da terceira edição da “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”, que acontece logo mais, a partir das 10h30. O encontro online é uma iniciativa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e contará com palestra exclusiva do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A transmissão ao vivo poderá ser vista por meio do site e canal do IESS no YouTube e do Consultor Jurídico (ConJur).

O foco do debate “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio” está na compreensão sobre os critérios de formação de preço dos planos, pressões de custos, necessidade de reajustes para preservar o equilíbrio econômico, financeiro, assistencial e social dos planos. Análises sobre diferenciação de risco por faixa etária e outros efeitos de manutenção dos planos e as controvérsias levadas aos tribunais também estarão na pauta desse encontro.

Para debater o tema, além do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat fará a mediação. Raquel Marimon, diretora de Saúde do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e CEO da Prospera Consultoria, e José Cechin, superintendente executivo do IESS, também são convidados.

Os eventos anteriores da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar podem ser acessados pelos canais do IESS no Facebook e YouTube e do ConJur. A “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (Conjur). Você pode ver mais detalhes aqui.

Dando sequência em nossa Jornada Jurídica da Saúde Suplementar, o próximo encontro acontece nesta terça-feira (06), a partir das 10h30. Com palestra exclusiva do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento irá tratar de “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio”.

Na oportunidade, o foco está em analisar o tema do mutualismo, a compreensão sobre os critérios de formação de preço dos planos, pressões de custos, necessidade de reajustes para preservar o equilíbrio econômico, financeiro, assistencial e social dos planos. Análises sobre diferenciação de risco por faixa etária e outros efeitos de manutenção dos planos e as controvérsias levadas aos tribunais também estarão na pauta desse encontro.

Para debater o tema, além do ministro Noronha, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat fará a mediação. Raquel Marimon, diretora de Saúde do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e CEO da Prospera Consultoria, e José Cechin, superintendente executivo do IESS, também são convidados.

A “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar” é uma iniciativa do IESS em conjunto com o Copedem (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura) e tem como parceiro de mídia a plataforma Consultor Jurídico (Conjur). Você pode ver mais detalhes aqui.

Os dois primeiros encontros já somam mais de 20 mil visualizações nos diferentes canais. Eles podem ser acessados em nosso canal do YouTube. Aproveite: inscreva-se e ative as notificações para não perder nenhuma novidade.

Apresentar novidades, dados técnicos, análises profundas, atualizadas e relevantes para contribuir com o setor de saúde brasileiro. Essas e outras características fazem parte da nossa atuação diária há mais de 10 anos. Estamos, a todo momento, buscando nos reinventar e atuar por meio de diversas frentes. Isso já é algo consolidado para quem nos acompanha periodicamente e nossos próximos eventos são a prova disso.

O próximo encontro da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar traz o tema “Mutualismo e equidade em planos de saúde: princípios e busca por equilíbrio” e acontece na terça-feira (06), a partir das 10h30. Na ocasião, contaremos com palestra exclusiva do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também conta com a mediação de Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor geral da Esmat, e participação de José Cechin, superintendente executivo do IESS, e Raquel Marimon, diretora de Saúde do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e CEO da Prospera Consultoria. Veja os detalhes aqui.

A série de encontros online e gratuitos é uma iniciativa em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). As duas edições anteriores estão disponíveis em nosso canal do YouTube e também do Consultor Jurídico (ConJur), nosso parceiro de mídia.

Já na quinta-feira (08), às 16h, teremos mais uma edição do “Webinar Prêmio IESS - O papel de empresas e indivíduos na gestão da saúde”. Com mediação de Alberto Ogata, diretor da ABQV e avaliador da categoria Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão de Saúde Prêmio IESS, o encontro reúne vencedores em edições anteriores da premiação. Fabiana Maluf Rabacow, doutora em Medicina Preventiva pela USP; Jorge Aguiar de Andrade Neto, mestre em Saúde pela FGV; e Gabriela Herrmann Cibeira, doutora em Medicina pela UFRGS. Acesse aqui.

Aproveitamos para lembrar que as inscrições para o “X Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar” e para exibição de pôster são gratuitas e vão até 15 de outubro. Cada candidato pode inscrever apenas um trabalho na premiação. O espaço para pôsteres não possui limite para inscrição. Veja o regulamento completo em www.iess.org.br/premio.

Lembrando que todas edições anteriores da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar e do Webinar IESS podem ser acessadas em nosso canal do YouTube. Aproveite: inscreva-se e ative as notificações para não perder nenhuma novidade.

A reportagem “Planos de saúde perdem clientes, mas ações na Justiça triplicam em SP”, publicada hoje (27/06), no portal UOL, reforça nossa percepção de que é preciso um trabalho de conscientização para que todos os brasileiros saibam que acessar a Justiça é um direito fundamental, mas que colocar os anseios pessoais na frente do coletivo é um caminho certo para prejudicar não apenas o todo, mas a si próprio. E apesar de a reportagem se pautar no mercado de saúde suplementar, falamos em brasileiros porque o excesso de judicialização da saúde afeta também o SUS. 

Já citamos, mas vale sempre reforçar: não é possível oferecer tudo, o tempo todo, para todo mundo. Se um indivíduo entra na justiça para pleitear algo que não está no seu contrato, seja algo não coberto pelo Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou, por exemplo, a realização de cirurgia bariátrica com urgência por risco de vida – o que já alertamos que não existe –, está forçando o plano de saúde a arcar com uma conta que não deveria. 

O gasto adicional, certamente, entrará na conta da Operadora de Plano de Saúde (OPS) para o reajuste da contraprestação do ano seguinte. Movimento que gera um círculo vicioso. Descontentes com o reajuste, mais pessoas vão acessar a Justiça para contestar o que consideram um abuso; outros beneficiários irão deixar o plano por não poder arcar com o aumento de custos; e, o sistema se torna mais caro para todo mundo. O que não é bom para ninguém. Nem mesmo para o SUS. Afinal, sem o plano, a população volta a “engrossar” as já superlotadas filas da saúde pública – que também tem recursos finitos. 

Por fim, cabe ressaltar que ao contrário do que os pesquisadores mencionados na reportagem afirmam, não é possível associar o aumento na judicialização da saúde a uma piora no atendimento assistencial prestado. Nesse sentido, vale destacar que a última edição da Pesquisa IESS/Ibope, em 2017, indica que 90% dos beneficiários estão satisfeitos com o atendimento recebido dos planos. Um aumento de 4 pontos porcentuais (p.p.) em relação ao levantamento anterior, em 2015 (você pode conferir no slide 31). Além da avaliação com o atendimento propriamente dito, os beneficiários também se mostram satisfeitos com o plano como um todo, tendo alta intenção de permanecer com o benefício e o recomendando para seus amigos e parentes, confira. 

Se você tem um trabalho acadêmico sobre a judicialização da Saúde, não deixe de participar do IX Prêmio IESS, que está com inscrições abertas até 15 de setembro. Consulte o regulamento. 

Últimos dias para se inscrever no Seminário “Decisões na Saúde - Cuidados Paliativos e Nat-Jus: Iniciativas da Medicina e do Direito que geram segurança ao paciente e sustentabilidade ao sistema”. O evento gratuito será na próxima quarta-feira (12/12), das 8h30 às 12h no hotel Tivoli Mofarrej (Alameda Santos, 1.437 – Cerqueira César), em São Paulo.

Além de palestras exclusivas, também iremos apresentar os vencedores da mais importante premiação de produção acadêmica do setor, o VIII Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.

Quem frequenta nossos eventos já sabe: mais do que apresentar os trabalhos que irão contribuir com o desenvolvimento do segmento no País, temos um dever de trazer conteúdo de qualidade para o público que nosso público frequente. Foi com isso em mente que apresentaremos dois temas de grande importância para o futuro: a Judicialização da Saúde e a experiência dos NAT-JUS e os cuidados paliativos, cada vez mais necessários frente ao envelhecimento da população e o avanço das doenças crônicas.

O evento contará com a participação da Dra. Luciana da Veiga Oliveira, coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do NAT-JUS do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), que irá contar sua experiência na palestra “O papel do Núcleo de Apoio Técnico na tomada de decisões do Poder Judiciário em controvérsias do setor de saúde”. Já a palestra “Cuidados paliativos e dignidade humana na era da máxima tecnologia na saúde”, apresentada pelo Dr. Daniel Neves Forte, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos e um dos mais renomados pesquisadores do tema, irá mostrar como a especialidade visa colocar em prática um conjunto de ações que buscam a qualidade de vida dos pacientes.

Para este ano, a cerimônia de entrega também terá espaço para exibição de pôsteres de trabalhos acadêmicos. Importante lembrar que a Lei 9656 (dos Planos de Saúde) completou 20 anos em 2018. O que torna o momento propício para uma análise retrospectiva do que o setor alcançou até aqui, dos avanços e conquistas, mas principalmente dos seus desafios.

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Inscreva-se já para o seminário “Decisões na Saúde”.

Na última semana, entendimento fixado por unanimidade pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a fornecer medicamento – nacional ou importado – sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a decisão do Judiciário visa trazer mais segurança jurídica para a legislação vigente. “O STJ levou em conta as normas da ANS e da ANVISA, e o risco à saúde do cidadão. Além disso, a aquisição de produtos sem registro configura infração de natureza sanitária. Hoje, a judicialização é um dos maiores problemas enfrentados pelas operadoras e pelos tribunais, em razão do acúmulo de processos. Embora o recurso à Justiça seja um direito de todos, muitas demandas que chegam aos tribunais nessa área buscam obter benefícios sem respaldo nos contratos ou na legislação da Saúde Suplementar. Essa decisão do STJ pacificou as discussões no âmbito dos tribunais”, divulgou.

Já para o Ministro relator Moura Ribeiro, não há como o Poder Judiciário passar por cima de todo o sistema, sob pena de causar mais malefícios que benefícios. “Não pode o Poder Judiciário criar norma sancionadora. A justa expectativa do doente não implica sua automática viabilidade de consumo”, disse. O tema foi pauta de várias sessões na Corte.

É importante que se compreenda que o registro do medicamento no país de origem é uma das condições fundamentais para a solicitação do registro na Anvisa. Ser validado no país de origem ou em outros, não atesta sua segurança para uso em território nacional. Isso é importante tanto para os riscos de estrutura sanitária do país de origem quanto para a verificação dos fatores de aplicação farmacêutica, como o perfil epidemiológico da população.

Além dos riscos para a saúde coletiva, existem as questões sociais e financeiras relacionadas ao registro do medicamento que precisam ser consideradas. As decisões judiciais que se sobrepõem aos processos da Anvisa ainda causam um prejuízo adicional para o sistema de saúde, já que a saúde suplementar é mantida pela mutualidade das contribuições, a conclusão é que o plano se tornará mais oneroso para os demais beneficiários. Como alertamos aqui, entre 2010 e 2015, apenas com a compra de três medicamentos de alta complexidade, o governo federal teve um gasto de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Esse valor é maior do que o recurso utilizado para a compra de todos os outros medicamentos adquiridos por via do Judiciário. 

“Sem a análise criteriosa e a chancela da Vigilância Sanitária brasileira, não há garantias sobre a segurança e os efeitos dos medicamentos em nossa sociedade. O registro de medicamentos novos é concedido desde que sejam comprovadas a qualidade, a eficácia e a segurança baseadas na avaliação de estudos clínicos – esse é o papel da Anvisa”, finalizou Solange Mendes.