Conforme noticiou a Coluna do Broadcast no último dia 27, os planos de saúde privados têm sido, cada vez mais, objeto de desejo dos brasileiros. Segundo o Índice de Interesse por Planos de Saúde (IPS), da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), o número atingiu o maior nível da série histórica – 65,7 pontos numa escala que vai de zero a 100.

Claro que a notícia não é nova, como já mostramos em outros momentos. A pesquisa Ibope/IESS constatou que ter um plano é o terceiro maior desejo do brasileiro, atrás apenas de educação e da casa própria.

Após perder 3 milhões de beneficiários desde 2014, a saúde suplementar brasileira começa a apresentar leve crescimento, como mostramos na última edição da Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB). Os 128,5 mil novos vínculos entre março de 2017 e o mesmo mês nesse ano representou aumento de 0,3% entre os planos médico-hospitalares.

É importante reforçar que o número de beneficiários está diretamente ligado ao nível de emprego no país e começa a apresentar sinais de recuperação. Para que o cenário da saúde suplementar seja mais positivo, a retomada da economia deve estar apoiada em setores que historicamente ofereçam o benefício de plano de saúde aos seus colaboradores, como indústria e comércio.

O novo dado divulgado pela Abramge vem em boa hora para reforçar as necessidades do setor. A expectativa é de que no próximo mês seja publicada uma nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com melhor regulamentação de novos produtos para o setor, como a adoção de franquia e coparticipação. Amplamente debatidos por nós, os novos produtos na saúde suplementar devem ser importante ferramenta para garantir o acesso de novos brasileiros à saúde suplementar.

Continuaremos repercutindo dados e informações do setor aqui. Tem alguma dúvida sobre novas modalidades da saúde suplementar? Consulte nossa área temática ou entre em contato conosco.

Ao longo do último mês, o mercado de saúde tem falado bastante dos planos com franquia e coparticipação. Nós mesmos abordamos a questão por três vezes, mostrando que o setor precisa de novos produtos, que essas medidas podem auxiliar no processo de empoderamento do beneficiário e explicando como funcionam as franquias dos planos de saúde. Contudo, acompanhando as notícias veiculadas na imprensa e mesmo em conversas com pessoas do setor, parece que ainda há diversas dúvidas sobre o assunto.

Para tentar ajudar, fizemos um apanhado das dúvidas mais frequentes. Confira abaixo e, caso você tenha alguma dúvida que ainda não foi sanada, teremos o maior prazer em responder em nossos canais nas mídias sociais ou pelo e-mail.

Quer entender mais sobre novos produtos para a saúde suplementar? Acesse nossa área temática.

A partir de quando passam valer as novas regras para planos com franquia e coparticipação?

A regulação desses dispositivos ainda está sendo debatida na ANS, sem uma data precisa para entrar em vigor. A expectativa da agência é que o normativo possa entrar em vigor entre o final de 2018 e o início de 2019. Acreditamos que os primeiros produtos estruturados a partir dessa regulamentação sejam ofertados no 1° semestre de 2019.

O que muda em meu plano com a nova regulamentação de franquia e coparticipação?

Não muda nada. 

A operadora de plano de saúde (OPS) não pode alterar unilateralmente seu tipo de plano. Então, caso o seu plano não preveja esses mecanismos, ele não passará a contar com eles. E caso seu plano tenha franquia ou coparticipação, continua valendo a mesma regra que já era empregada, independente da nova regulamentação.

Franquia e coparticipação são a mesma coisa?

Não. Franquia se refere a um montante anual que o beneficiário deverá desembolsar com consultas, terapias, exames, internações e outros serviços assistenciais antes de o plano passar a arcar com os custos dos serviços de saúde utilizados.

A coparticipação é um mecanismo que estabelece um porcentual pago pelo beneficiário ao utilizar um serviço de saúde.

Por exemplo, um plano com mensalidade de R$ 300, franquia de R$ 1 mil e sem coparticipação indicaria que, além de pagar R$ 300 por mês em contraprestação, o beneficiário arcaria com os primeiros R$ 1 mil em serviços de saúde que ele utilizar naquele ano. A partir desse ponto, a operadora passa a arcar com os custos assistenciais desse beneficiário. Se este plano também tivesse coparticipação, então após gastar R$ 1 mil, o beneficiário também teria que arcar com uma parcela dos demais serviços assistenciais que utilizasse.

Alguém que faz check-up todo ano e tem bons hábitos de saúde, como praticar exercícios e não fumar, pode ter uma coparticipação menor?

A legislação atual não permite esse tipo de diferenciação. Contudo, as melhores práticas internacionais indicam que consultas e exames com foco em prevenção e promoção da saúde devem ser isentas de franquia e coparticipação, justamente para estimular esse comportamento.

Qual a vantagem de mudar meu plano atual para outro com franquia e coparticipação?

Os planos com franquia e coparticipação têm como principal distinção o custo reduzido das contraprestações, o que torna este tipo de plano mais acessível. 

Além disso, ao migrar ou contratar um plano desse tipo, o beneficiário continua tendo acesso aos serviços que teria em outro plano com o mesmo tipo de cobertura assistencial (ambulatorial, hospitalar sem obstetrícia, hospitalar com obstetrícia, odontológico ou de referência).

Não é de hoje que reforçamos a necessidade de se ampliar o debate de diferentes temas por parte dos diversos agentes envolvidos nos setores de saúde. Custos de planos, modelos de pagamento, incorporação de tecnologias e outros assuntos são debatidos aqui com frequência e podemos observar que essa preocupação tem se expandido nos diversos meios.

Na última semana, apontamos a importante reflexão de Cadri Massuda, presidente da regional PR/SC da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) sobre os desperdícios no setor por meio de artigo publicado na Gazeta do Povo. Desta vez, quem falou sobre fraudes foi Silvio Toni, Presidente do Sindiplanos.

A reflexão de Toni vai ao encontro do que costumamos dizer tanto no que diz respeito a necessidade de se debater cada vez mais o assunto quanto de se enxergar as fraudes no setor como atos criminosos e que necessitam de punições severas. “Antes de mais nada todos deste segmento devem falar muito sobre o assunto, pois quanto mais o mesmo fica oculto, mais difícil será o tempo de conscientização”, analisa Toni. 

“Precisamos tratar os crimes como crimes e os criminosos como criminosos. Estamos em um momento de rupturas de práticas antigas que não se sustentam mais e que exigem um novo comportamento por parte de todos os envolvidos: corretores, corretoras, operadoras, sindicato e profissionais da saúde”, conclui o Presidente do Sindiplanos. O autor ainda elenca como a instituição faz um trabalho conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a certificação das corretoras. 

Vale lembrar que nesse mesmo esforço de alertar alguns pontos essenciais para a sustentabilidade do setor, o TD 62 – “Evidências de práticas fraudulentas em sistemas de saúde internacionais e no Brasil” mostra os impactos de práticas fraudulentas e aponta experiências bem-sucedidas para seu combate. A projeção apontou que aproximadamente 19% dos gastos assistenciais da saúde suplementar no país foram consumidos por desperdícios e fraudes, ou seja, cerca de R$25,5 bilhões no ano de 2016.

Mais do que catalogar, observar e se debruçar sobre este enorme volume de dados do setor, temos a missão de gerar conhecimento e referencial técnico para auxiliar na tomada de decisão pelos diferentes atores desta cadeia produtiva, garantindo a sustentabilidade da saúde suplementar brasileira. 

Importante observar que o debate tem se ampliado nas diferentes esferas do segmento. Esperamos que as mudanças também possam ser percebidas.

Você deve ter visto que falamos sobre o novo estudo que projeta alta dos custos com saúde em todo o mundo para os próximos anos. O trabalho “2018 Global Health Care Outlook: The evolution of smart health care” buscou traçar um panorama do atual cenário, levantar tendências e direções para que prestadores, planos de saúde, governos e outros agentes possam proporcionar saúde de qualidade, centrada no paciente e com o auxílio da tecnologia.

Sobre o momento atual do setor de saúde em todo o mundo, o estudo mostra que é provável que os fornecedores de cuidados com a saúde continuem convivendo com margens de lucro reduzidas e aumento dos custos. A projeção é que, até 2020, as despesas com cuidados de saúde nas principais regiões do mundo irão chegar a US$ 8,7 trilhões, cerca de 25% acima dos US$ 7 trilhões registrados em 2015.

A resposta à esta preocupação não é novidade para quem nos acompanha e faz parte dos pontos centrais do relatório, como a busca de evidências que auxiliem a tomada de decisão em um momento de mudança e incerteza; substituição da visão estratégica do setor, mais baseada no volume do que no benefício ao paciente; investimento em tecnologias que podem acarretar em economia; envolver cada vez mais o consumidor, entre outros pontos de destaque.

Uma importante preocupação é levantada pelo estudo. Como sabemos, parte dos cuidados em saúde não sofrem alteração com a criação de novas tecnologias, no entanto, a formação da força de trabalho merece, sim, atualização constante com as mudanças cada vez mais rápidas. A chamada “quarta revolução industrial” com o uso mais constante de ferramentas digitais, robótica, entre outras, terá papel fundamental na resolução de problemas de saúde atuais e do futuro. 

Cabe, portanto, às instituições e organizações do setor em âmbito global a responsabilidade de estimular e propiciar subsídios para a união dos recursos humanos e tecnológicos que irá, certamente, representar avanço na assistência, redução de erros, fraudes e desperdícios em toda a cadeia.

Falamos aqui diariamente das evoluções, desafios e necessidades dos setores de saúde em todo o mundo com um objetivo principal: fornecer informação e conhecimento para a promoção da saúde do paciente e do setor. Sendo assim, buscamos dar voz também para outros agentes que atuam na construção de um sistema de saúde mais eficaz.

É exatamente com esse objetivo que a Deloitte divulgou recentemente o estudo “2018 Global Health Care Outlook: The evolution of smart health care” em que analisa o atual cenário e levanta tendências para as diferentes áreas que impactam o setor de saúde, seja governo, prestadores de serviço, indústria e outros.

O relatório aponta que os gastos globais com saúde devem aumentar a uma taxa anual de 4,1% entre 2017 e 2021, um avanço de 2,8 pontos percentuais quando comparado ao crescimento de 1,3% ao ano entre 2012 e 2016. Os motivos são aqueles que já apontamos no TD 57 – “Atualização das projeções para a saúde suplementar de gastos com saúde: envelhecimento populacional e os desafios para o sistema de saúde brasileiro”. Envelhecimento e aumento da população, expansão do mercado e progressos tecnológicos estão entre eles.

Apontamento recorrente no setor, o estudo reitera que nem sempre os gastos mais elevados vão gerar melhores resultados e maior valor para a saúde do paciente. É necessário, portanto, uma análise mais fundamentada da relação custo e efetividade para a adoção de diferentes tecnologias. "Com a alta dos custos e a redução das margens de lucro, o setor de cuidados com a saúde busca maneiras inovadoras e econômicas de oferecer a qualidade, os resultados e o valor que os consumidores procuram", afirmou Terri Cooper, líder global do setor de Health Care da Deloitte, em divulgação para a imprensa. 

Continuaremos a apresentar novas informações que auxiliem na promoção da sustentabilidade do setor por meio da produção de conhecimento para a tomada de decisão e na construção de um sistema de saúde justo. Continue acompanhando.

Em matéria publicada na última semana, o Jornal Folha de Pernambuco tocou num importante tema para a saúde e algo que falamos periodicamente. Os gastos com saúde em todo o país e os diferentes motivos que elevam esses valores. Logo no início da matéria, o jornal reforça a pesquisa IESS/Ibope que mostra que o plano de saúde é o terceiro maior desejo da população, atrás da casa própria e de educação. O principal empecilho, apontado por 78% dos não beneficiários, é justamente o custo do plano.

Aqui vale uma ressalva: a matéria aponta que a saúde suplementar arrecadou R$ 161 bilhões para atender 23% da população brasileira, ou 47,4 milhões de beneficiários. Cabe lembrar, no entanto, como são empregados os recursos advindos do valor pago aos planos de saúde. Como pode ser visto aqui, de cada R$ 100 pago às operadoras, R$ 85,58 são gastos assistenciais com serviços médicos, R$ 11,31 são destinados para o pagamento de despesas administrativas (como tributos) e apenas R$ 3,11 ficam de resultado. Sendo que o valor médio das mensalidades dos planos em dezembro de 2016 (o dado mais recente disponível) foi de R$277,01 para os planos médico-hospitalares.

A publicação mostra alguns dos motivos que alavancam os gastos com saúde em todo o país, como a adoção de novas tecnologias, o processo de mudança demográfica com o envelhecimento da população e o modelo de pagamento mais recorrente no país, o fee for service (FFS), que privilegia a quantidade de atendimentos e não a qualidade e incentiva a maior utilização de procedimentos e insumos, gerando mais desperdício em toda a cadeia. Como já apontamos aqui, aproximadamente 19% dos gastos assistenciais da saúde suplementar no país são consumidos por desperdícios e fraudes. Algo na casa dos R$25,5 bilhões no ano de 2016, somando contas hospitalares e de exames.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) faz coro com nossas pesquisas e levantamentos sobre o impacto desses fenômenos nos custos com saúde no Brasil e ainda lança um alerta para a população. “A Abramge entende que a sociedade deve participar mais ativamente desta discussão com questionamentos como: ‘É realmente necessário determinado procedimento, sendo que existe outro similar mais barato? Estou disposto a arcar com os aumentos em virtude dessas novas tecnologias?’”, afirma.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a sustentabilidade do setor e uma série de medidas devem ser tomadas para isso. Algo importante nessa jornada é o empoderamento do paciente, com mais informações e ferramentas para gerenciar melhor a sua saúde, seja sobre a incorporação de novas tecnologias ou ainda no uso dos diferentes procedimentos.

Ontem apresentamos, aqui, a sugestão da OCDE de o governo “acabar com a dedutibilidade fiscal dos gastos com planos de saúde”. Claro, como também explicamos, uma vez que os gastos com saúde (uma necessidade básica, segundo a Constituição) representam um decréscimo patrimonial, não cabe falar em renúncia fiscal do governo.

Apesar de entendermos que o assunto já está claro, tanto pelo exposto ontem quanto pelos artigos e estudos que publicamos nos últimos anos, consideramos importante explicar outros erros relacionados ao assunto cometidos no relatório da entidade. 

Especialmente quando este afirma que “a dedutibilidade fiscal das contribuições a planos de saúde privados feitas por 25% dos brasileiros e seus empregadores tem efeitos regressivos e poderia ser suprimido, economizando 0,3% do PIB”.

Primeiramente, é fundamental destacar que entre os brasileiros que têm plano de saúde médico-hospitalar (aproximadamente 25% da população), apenas uma pequena fração consegue aproveitar seu direito constitucional e deduzir as perdas patrimoniais advindas dos gastos com saúde no Imposto de Renda (IR). Isso porque, só tem decréscimo patrimonial o beneficiário que pagou total ou parcialmente pela mensalidade do plano, o que já exclui mais da metade dos beneficiários que têm o plano pago por suas empresas. Além disso, para abater os gastos com saúde no IR é necessário optar pela declaração completa ao invés da simplificada. Logo, ainda que houvesse renúncia, ela atingiria uma parcela muito baixa da população.

Outro ponto: afirmar que seria economizado “0,3% do PIB” nos parece uma análise extremamente superficial. Para chegar a esse número, fora considerar que um quarto da população está efetivamente se valendo de um direito constitucional como se fosse uma benesse do governo e não um direito, a OCDE também desconsidera o alívio que a saúde suplementar traz ao SUS. Tanto em capacidade assistencial, quanto em gastos do cofre público.

Afinal, as OPS, bem como outros elos da cadeia produtiva da saúde, são expressivas fontes geradoras de receitas ao erário. Um trabalho produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a pedido da Abramge, identificou que a saúde suplementar recolheu, diretamente, R$ 4,3 bilhões em tributos, em 2013. Outros R$ 19 bilhões adicionais vieram de tributação indireta, projeta o estudo.

Ademais, conforme dados da sala de situação da ANS, até o 3° trimestre de 2017 as OPS desembolsaram cerca de R$ 110,5 bilhões em despesas assistenciais. Um montante que, mesmo sem considerarmos os tributos diretos gerados e o ressarcimento ao SUS, o governo não teria como desembolsar para absorver com a mesma qualidade assistencial os beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares ao SUS.

Apesar de os números estarem um pouco antigos, vale lembrar um levantamento que fizemos entre 2009 e 2012. No período, a soma das despesas assistenciais das operadoras com beneficiários totalizou mais de R$ 263 bilhões. Somando mais R$ 12,2 bilhões recolhidos em tributos diretos e R$ 180 milhões pagos de ressarcimento ao SUS, chegaríamos a um total de R$ 275,3 bilhões. Já as deduções fiscais das pessoas físicas e jurídicas com planos de saúde somaram R$ 30,2 bilhões. Ou seja, para cada R$ 1 que o Estado teria abdicado de arrecadação (novamente, se houve renúncia fiscal ao invés de um direito constitucional), recebeu R$ 9,11 da saúde suplementar.

Nos parece uma ótima economia. Na verdade, a ideia é tão boa que há países que efetivamente oferecem incentivos fiscais para que as pessoas contem com saúde privada ao invés da pública, como já mostramos aqui no blog. É uma iniciativa de “ganha-ganha” que já passou da hora de considerarmos por aqui.

Se você quer saber mais sobre o assunto, não perca, na sexta (23/03) nosso blog com a palestra (em vídeo) do advogado especialista em tributação Ricardo Lodi.

Nesta sexta-feira (23), tivemos a honra de poder participar de um importante acontecimento na Câmara Municipal de São Paulo: a Sessão Solene de entrega da Salva de Prata ao Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM. Essa honraria especial é concedida pelo legislativo a entidades que prestam relevantes serviços à sociedade paulistana.

A ocasião também contou com homenagem especial ao superintendente executivo do IESS Luiz Augusto Carneiro pelo fundamental papel no auxílio à formação de magistrados no país.

Importante parceiro, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) atua na preparação, formação e aperfeiçoamento de juízes de Direito. O órgão busca trocar experiências com entidades de diferentes campos de atividade em prol do desenvolvimento cultural das autoridades jurídicas no país por meio de um trabalho em conjunto.

É neste sentido que as duas entidades realizam periodicamente diferentes eventos voltados para o desenvolvimento do conhecimento e das habilidades em saúde suplementar de juízes e demais profissionais do Direito. 

Com o constante aumento da judicialização na saúde, estas ações tem o objetivo de ampliar o debate sobre importantes questões da área, como saúde pública geral e individual, intervenções do poder Judiciário nos contratos de planos de saúde, proteção dos idosos e portadores de deficiências, medicamentos off label, entre outros temas.

Este é um importante pilar de nossa atuação, buscando fornecer ferramentas para que o setor de saúde suplementar possa municiar os magistrados com informações para o correto embasamento técnico-científico no julgamento de diferentes casos.

É muito comum que as pessoas mantenham uma farmácia particular com remédios para lidar com questões como dor de cabeça, resfriado, coriza e outros. No entanto, a automedicação pode se tornar um problema quando vira rotina e pode desencadear consequências graves para saúde.

Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a automedicação é “a utilização de medicamentos por conta própria ou por indicação de pessoas não habilitadas, para tratamento de doenças cujos sintomas são percebidos pelo usuário, sem a avaliação prévia de um profissional de saúde (médico ou odontólogo)”. Ou seja, diz respeito ao uso de medicamentos sem a orientação de um profissional habilitado.

A importância do tema levou pesquisadores brasileiros a realizarem o trabalho “Fatores predisponentes para a prática da automedicação no Brasil: resultados da pesquisa nacional de acesso, utilização e promoção do uso racional de medicamentos (PNAUM)”, publicado na 21º edição do Boletim Científico. Com o objetivo de entender os fatores que levam à prática da automedicação, os autores do estudo utilizaram dados dos 31.573 indivíduos com idade igual ou superior a 20 anos que responderam à Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e promoção do uso racional de Medicamentos (PNAUM).

O trabalho aponta que a prevalência de automedicação foi de 18,3%. Dos entrevistados, 73,6% afirmaram ter usado algum medicamento sem recomendação médica – caso eles já tivessem usado anteriormente esse mesmo produto; 73,8% declararam ter usado medicamentos não prescritos quando o medicamento já estava presente em casa; e 35,5% afirmaram ter usado alguma medicação não prescrita quando conheciam alguém que já havia tomado a mesma medicação.

Entre os problemas relacionados ao uso de medicamentos sem orientação podemos citar intoxicações e reações alérgicas. De acordo com a Anvisa, analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios são os maiores responsáveis por estas complicações. 

Veja este e outros trabalhos na 21º edição do Boletim Científico. 

Não é novidade falar da necessidade da adoção de melhores hábitos de saúde e de como eles estão relacionados diretamente com a qualidade de vida. No entanto, é cada vez mais necessário reforçar esta questão no caso de crianças e adolescentes. Já apontamos isso aqui, relacionando a publicidade infantil com a má alimentação em um artigo do Boletim Científico.

Neste sentido, a pesquisa “A influência da atividade física e o comportamento sedentário na qualidade de vida relacionada à saúde entre a população geral de crianças e adolescentes: uma revisão” (The influence of physical activity, sedentary behavior on health-related quality of life among the general population of children and adolescents: A systematic review) publicado na 21º edição do Boletim Científico fez uma revisão da literatura acadêmica em língua inglesa e referências existentes entre 1946 e a segunda semana de janeiro de 2017 sobre o tema.

Ao todo, foram 31 estudos analisados que avaliaram as relações entre atividade física, comportamento sedentário e qualidade de vida na população geral de crianças e adolescentes (entre 03 e 18 anos). 

Um dos resultados mais relacionados do mundo contemporâneo diz respeito ao aumento do tempo de sedentarismo nesta faixa etária. Este comportamento está diretamente relacionado ao uso frequente de mídia em tela – computadores, smartphones, videogames, televisão e outros. O uso excessivo gera consequências adversas, como risco aumentado de obesidade, doenças cardiovasculares e uma série de problemas de saúde psicológica.

Os resultados da pesquisa vão ao encontro do que temos dito a respeito da necessidade da prevenção de doenças. O trabalho aponta que os programas de saúde escolar têm papel fundamental na promoção de estilos de vida mais ativos nesta faixa etária, garantindo a melhoria na qualidade de vida, da atenção primária e no fornecimento de subsídios para se pensar políticas de saúde para esta população.

Para ver estes e outros trabalhos da 21º edição do Boletim Científico, acesse aqui.