O JurisHealth, plataforma gratuita de conteúdos jurídicos do IESS, disponibiliza periodicamente artigos de opinião sobre temas relacionados à saúde suplementar e está aberto para receber novos conteúdos. A iniciativa tem o objetivo de disponibilizar elementos consistentes para avaliar controvérsias levadas aos tribunais e reúne referências técnicas e analíticas a respeito do setor no Brasil. 

Confira a seguir os requisitos para publicar o seu artigo:

1.    O texto deve ter, no máximo, seis mil caracteres com espaço; 

2.    O artigo precisa tratar de temas relacionados à saúde suplementar, preferencialmente com abordagem de analise, aspectos e impactos jurídicos / administrativos / regulatórios, foco do canal;

3.    O texto deve ser enviado para [email protected];

4.    O artigo será avaliado pelo comitê específico do IESS. Se aprovado, será publicado na plataforma, e o tema será divulgado nas mídias sociais do IESS e do JurisHealth.

Desenvolvida a partir de um esforço articulado entre profissionais da saúde, direito e da comunicação, em busca de melhorar a compreensão referente aos temas relevantes do setor de saúde, o JurisHealth disponibiliza, além de artigos, diferentes materiais. Na plataforma é possível ter acesso a notícias; cartilhas que explicam conceitos, normas e leis que regem os contratos, o setor de planos de saúde e as relações entre beneficiários e operadoras; estudos sobre diferentes temas que podem auxiliar no desenvolvimento doo sistema suplementar; e um compêndio de decisões judiciais.

Acesse www.jurishealth.com.br, leia os artigos e inspire-se. Contribua. 

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O JurisHealth é uma iniciativa do IESS no campo jurídico cujo objetivo é disponibilizar elementos consistentes para avaliar controvérsias levadas aos tribunais. Para isso, a plataforma reúne referências técnicas e analíticas a respeito do sistema de saúde suplementar do Brasil. 

Desenvolvida a partir de um esforço articulado entre profissionais da saúde, direito e da comunicação, em busca de melhorar a compreensão referente aos temas relevantes do setor de saúde, o JurisHealth disponibiliza gratuitamente diferentes materiais. Confira abaixo: 

- Notícias: compartilhamos os conteúdos mais recentes sobre o setor no País como, por exemplo, a decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou o pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que solicitava a aplicação percentual de 13,57% como reajuste do plano de saúde coletivo nos termos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nos planos individuais – leia mais. 

- Artigos: renomados especialistas analisam temas que envolvem, por exemplo, a judicialização do setor, decisões relacionadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outros tópicos extremamente relevantes para o setor. Recentemente, publicamos o artigo “A Notificação de Intermediação Preliminar na saúde suplementar”, assinado pelo ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro e por Thiago Serrano Pinheiro de Souza é pesquisador interno do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento – leia aqui.

- Cartilhas: conteúdos didáticos para explicar conceitos, normas e leis que regem os contratos e o segmento de planos de saúde e as relações entre beneficiários e operadoras. 

- Estudos e pesquisas: disponibilizamos materiais sobre temas que podem auxiliar no desenvolvimento do setor no Brasil. 

- Compêndio de Decisões: seção que reúne decisões judiciais nas distintas instâncias e Estados, a respeito de temas envolvendo a saúde suplementar. A consulta pode ser feita pelo sistema de busca ou selecionando diretamente os filtros.

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Colaborações, elogios, críticas e sugestões podem ser enviados ao e-mail [email protected].

Há dois anos o JurisHealth foi ao ar. Desenvolvida pelo IESS, a plataforma gratuita de conteúdos jurídicos somou-se ao rico repertório de conteúdos sobre saúde suplementar do instituto. O portal reúne referências técnicas e analíticas a respeito do setor e tem como objetivo prover elementos consistentes para avaliar controvérsias levadas aos tribunais.

A plataforma disponibiliza notícias; cartilhas que explicam conceitos, normas e leis que regem os contratos, o setor de planos de saúde e as relações entre beneficiários e operadoras; estudos sobre diferentes temas que podem auxiliar no desenvolvimento doo sistema suplementar; e um compêndio de decisões judiciais.

Além disso, há uma área destinada a artigos de opinião assinados por especialistas do setor. A seção é atualizada constantemente e reúne temas atuais sobre judicialização, regulamentação, fraudes, bom uso dos planos de saúde, entre outros. Abaixo, listamos os três artigos recentes mais lidos na plataforma. Confira os temas e acesse o JurisHealth para ler os conteúdos na íntegra. 

- Como a falta de tipificação penal para fraude incentiva essa prática na saúde suplementar
Assinado por Fernando Bianchi, sócio do M3BS (Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti e Scarabel Advogados)
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- Temos saúde suplementar no Brasil?
Assinado por Bruno Miguel Drude, advogado, sócio do Renault Advogados, professor de direito e associado do Instituto de Direito Administrativo d Rio de Janeiro – IDARJ, mestre em Direito Constitucional pelo PPGDC-UFF e pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET.
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- Fraudes impactam no custo da saúde
Assinado por Renato Casarotti e Cassio Ide Alves, respectivamente, presidente e superintendente médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE)
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Você sabia que o IESS oferece uma ferramenta gratuita que fornece referências técnicas e analíticas no campo jurídico a respeito do sistema de saúde suplementar? Trata-se do JurisHealth, que tem como objetivo disponibilizar elementos consistentes para avaliar controvérsias levadas aos tribunais.

A plataforma, com acesso rápido e fácil, foi desenvolvida a partir de um esforço articulado entre profissionais da saúde, do direito e da comunicação, em busca de melhorar a compreensão referente aos temas relevantes do setor de saúde. A curadoria de conteúdo é realizada pelo IESS. 

Na seção Notícias, estão disponíveis uma série de conteúdos sobre o setor. Na área de Artigos, renomados especialistas analisam temas que envolvem, por exemplo, a judicialização do setor, decisões relacionadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outros tópicos relevantes para o setor. 

Na seção Cartilhas, estão disponíveis conteúdos didáticos para explicar conceitos, normas e leis que regem os contratos e o segmento de planos de saúde e as relações entre beneficiários e operadoras. 

Com informações de uso público e por meio de conteúdos didáticos, a plataforma também disponibiliza estudos e pesquisas sobre temas que podem auxiliar no desenvolvimento do setor no Brasil. Há também o espaço Compêndio de Decisões, seção que reúne decisões judiciais nas distintas instâncias e Estados, a respeito de temas envolvendo a saúde suplementar. A consulta pode ser feita pelo sistema de busca ou selecionando diretamente os filtros.

A plataforma JurisHealth é quem apresenta oficialmente as Jornadas Jurídicas da Saúde Suplementar, realizadas pelo IESS em parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas de Magistratura (Copedem) e o portal Consultor Jurídico (Conjur).

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Com o objetivo de oferecer um conjunto de informações sobre o sistema de saúde suplementar e prover insumos técnicos referendados para a tomada de decisão e melhorar a compreensão em torno de temas relevantes do setor, o JurisHealth disponibiliza uma série de cartilhas gratuitas. Entre os temas dos materiais está a cobertura de planejamento familiar. 

Esse tipo de cobertura se tornou obrigatória para os planos de saúde em 2009, quando foi sancionada a Lei 11.935 que alterou o artigo art. 36-C da Lei no 9.656. Já em 2013, a ANS regulamentou essa alteração em sua Resolução Normativa (RN) nº 338, especificando que as ações de planejamento familiar devem envolver as atividades de educação, aconselhamento e atendimento clínicos.

É importante destacar que se considera planejamento familiar o “conjunto de ações de regulação à fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal” (RN nº 338).

Nesse sentido, a cartilha do JurisHealth reúne conceitos e informações para que os leitores possam compreender a cobertura do planejamento familiar no sistema de saúde suplementar. 

Acesse o site do JurisHealth para fazer o download gratuito da cartilha. Clique aqui.

Os serviços de Home Care compreendem a assistência médica prestada em domicílio. O atendimento pode ser na forma de atenção domiciliar ou de internação. É uma modalidade assistencial muito importante no ecossistema da saúde. Ao mesmo tempo em que permite atendimento humanizado, individualizado e seguro, é uma alternativa para os hospitais e clínicas. 

Esse tipo de atendimento não está previsto pelo Rol de Procedimentos e Eventos
da ANS. No entanto, pode ter cobertura quando especificado em contrato. Para esclarecer mais sobre este tema, o JurisHealth disponibiliza a Cartilha Home Care, que reúne informações sobre o serviço e a legislação e regulação vigente. 

O JurisHealth foi desenvolvido com a finalidade de fornecer referências técnicas e analíticas no campo jurídico a respeito do sistema de saúde suplementar. A plataforma tem como objetivo prover elementos consistentes para avaliar controvérsias levadas aos tribunais.

Acesse a Cartilha Home Care do JurisHealth aqui. 

Contar com um plano de saúde é o terceiro maior desejo do brasileiro, de acordo com a última Pesquisa IESS encomendada pelo Instituto ao Vox Populi. A qualidade dos serviços prestados e a celeridade no atendimento às demandas são os principais atrativos dos planos. Sua importância é tanta, que configura entre os principais benefícios que empresas oferecem aos seus colaboradores. 

No entanto, o que ocorre quando o colaborador é demitido ou se aposenta? É possível permanecer usufruindo do plano de saúde? São questões importantes que precisam estar claras para todos os beneficiários. 

Por este motivo, o JurisHealth, plataforma de conteúdos jurídicos do IESS, disponibiliza a Cartilha Permanência de Aposentados e Demitidos no Plano de Saúde. A publicação trata das condições para que esses beneficiários possam usufruir da continuidade do plano de saúde coletivo empresarial depois que se desligaram da empresa. O material é gratuito e pode ser acessado aqui.

Além disso, o IESS também dedicou dois episódios da terceira temporada do IESSCast para esclarecer sobre o assunto: “Ep.36: Fui demitido. Posso permanecer no plano de saúde?” e “Ep. 37: Aposentei. Posso permanecer no plano de saúde?”. A convidada entrevistada é Magali Zeller, coordenadora da Cátedra de Ciências Atuariais da Academia Nacional de Seguros e Previdência. Para conferir os episódios do IESSCast, acesse o canal do Youtube do IESS aqui.
 

Ter um plano de saúde é um grande desejo dos brasileiros. Já falamos sobre isso aqui no blog do IESS, quando divulgamos a Pesquisa IESS encomendada ao Voz Populi, que indicou que entre os itens de consumo mais desejados no País, o plano de saúde fica em terceiro no ranking. 

No entanto, quem tem plano de saúde, eventualmente, pode optar por encerrar o contrato. Ou ainda, a operadora do plano pode, por algum motivo, solicitar o seu cancelamento. Mas em que situações isso pode ocorrer e como é realizado o desligamento do beneficiário? 

O JurisHealth disponibiliza material completo para esclarecer sobre essas questões.  A cartilha Cancelamento de Planos de Saúde é gratuita e pode ser baixada na plataforma de conteúdos jurídicos do IESS. 

O material reúne as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) relacionadas ao tema. Além disso, apresenta as regras definidas conforme a modalidade do contrato (individual ou coletivo) e a sua regulamentação.

Clique aqui para acessar a cartilha.

O JurisHealth é a plataforma de conteúdos jurídicos do IESS. No site, é possível encontrar diversos conteúdos que ajudam a compreensão de todo o ecossistema da saúde suplementar. Trata-se de uma iniciativa que visa fornecer referências técnicas e analíticas a respeito do setor no Brasil.

Para que haja equilíbrio e sustentabilidade no setor privado de saúde, é importante que todos os envolvidos entendam como ele funciona e a importância da utilização consciente dos serviços disponíveis. Por este motivo, o JurisHealth disponibiliza a cartilha Disciplina de Uso.

A cartilha esclarece sobre mecanismos de regulação, o que as operadoras podem ao não fazer, sobre a transparência das limitações ao consumidor. Além disso, traz informações acerca do reembolso de custos e da coparticipação psiquiátrica. 

A cartilha está disponível para download gratuito. Clique aqui. 

Acesso a medicamentos e o risco à sustentabilidade do sistema de saúde” foi o tema da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar, realizada em maio, pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o Colégio Permanente de Diretores de Escolas de Magistratura (Copedem) e o portal Consultor Jurídico (Conjur).

A análise sobre como o Poder Judiciário tem tratado o acesso a medicamentos, especialmente os de alto custo; os caminhos para preservar a sustentabilidade do sistema de saúde e a análise sobre os critérios dos governos e órgãos reguladores para incorporação de medicamentos com o objetivo de trazer segurança jurídica ao sistema de saúde foram alguns dos temas discutidos.

Participaram do evento o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino (palestrante), o Desembargador do TJ-PI, Sebastião Ribeiro Martins (mediador), o gerente da Assessoria Normativa da ANS, Samir José Martins (debatedor) e a economista e professora da FEA/USP, Ana Carolina Maia (debatedora).

A iniciativa é apresentada pelo JurisHealth, plataforma do IESS voltada para informações jurídicas e regulatórias da saúde suplementar. 

Clique aqui para conferir a Jornada Jurídica na íntegra.